16/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 18:16

Recebidos os autos
12/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Junte a autora a qualificação completa das pessoas indicadas no id.

Num. 245782749 - Pág. 22.

Em se tratando de sociedade anônima, respondem, nos termos da lei, os administradores e os acionistas controladores.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2025 19:07

Recebidos os autos
29/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:05

Recebidos os autos
14/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
11/07/2025 15:19

Recebidos os autos
11/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:29

Recebidos os autos
10/03/2025 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:57

Recebidos os autos
17/12/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
10/10/2024 20:23

Recebidos os autos
10/10/2024 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Fica a parte credora intimada: a) acerca da expedição da Certidão de Crédito, a qual foi assinada eletronicamente e pode ser impressa diretamente pelo advogado. b) a requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024, às 14:49:17.
27/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO 1) Em face de pedido expresso do credor, expeça-se a certidão prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 517, do CPC. 2) Quanto à expedição de carta precatória para a penhora de bens móveis, o pedido já foi indeferido no ID 195990534.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2024 16:33

Recebidos os autos
20/09/2024 16:33

Outras decisões
19/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO No id.Num. 209839999 - Pág. 1, a autora requereu as seguintes diligências: -REQUER sejam realizadas as pesquisas RENAJUD, INFOJUD, CNIB, ERIDF e quantas mais necessárias, respeitando-se a ordem preferencial do art. 835 do CPC e os convênios firmados por esse Egrégio Tribunal de Justiça DECIDO.

Em anexo, consulta ao RENAJUD.

O uso do sistema INFOJUD é medida ineficaz quando se trata de pessoa jurídica, pois não fornece informações detalhadas sobre os bens pertencentes à empresa.

Quanto ao CNIB e ERIDF, a autora pretende a busca de bens imóveis.

No que tange ao pedido de consulta ao sistema ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, antigo ERIDF, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento 12/2016 deste Tribunal de Justiça autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

No caso em tela, a/o exequente não é beneficiária(o) da gratuidade da justiça, razão pela qual indefiro o pedido, cabendo a ela mesma promover a consulta o que poderá ser feito no site https://registradores.onr.org.br.

Assim, indique o(a) credor(a) outros bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 12:54

Recebidos os autos
06/09/2024 12:54

Indeferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE)
04/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Indefiro a penhora sobre o faturamento da ré, pois se trata de medida complexa, incompatível com os princípios que orientam a Lei 9.099/95.

Indique o credor, no prazo de 05 dias, bens à penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 19:17

Recebidos os autos
22/08/2024 19:17

Indeferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE)
21/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 21:19

Recebidos os autos
14/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 19:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:47

Recebidos os autos
08/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:36

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:25

Recebidos os autos
22/05/2024 15:25

Deferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE).
21/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:39

Recebidos os autos
08/05/2024 12:39

Indeferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE)
06/05/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 22:08

Recebidos os autos
23/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/04/2024 14:38

Recebidos os autos
17/04/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sendo o feito suspenso por 1 ano, conforme Decisão de Id. 190872741.

Em seguida, a credora apresentou petição de Id. 191358652, requerendo a realização de reiteradas ordens de bloqueio pelo SISBAJUD (Teimosinha) e, alternativamente, que sejam oficiadas a empresa Adyen do Brasil e Banco Santander, para que bloqueiem eventuais créditos em nome da executada.

DECIDO.

A teimosinha já foi indeferida no ID 189349201 e não há razões para alteração da decisão.

Quanto ao pedido de expedição de ofício a instituições financeiras, a pesquisa SISBAJUD abarca todas elas, inclusive as fintechs.

Apresente a credora planilha atualizada para que se tente nova consulta ao sistema SISBAJUD.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 11:02

Recebidos os autos
04/04/2024 11:02

Indeferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE)
01/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, razão pela qual o exequente nada mais requereu.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação/intimação desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação/intimação desta decisão, sem manifestação do credor, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos, será de 05 anos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 16:35

Recebidos os autos
22/03/2024 16:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/03/2024 16:37

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna impraticável sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da ferramenta "teimosinha".

Intime-se a exequente para indicar bens à penhora.

Planaltina/DF, 8 de março de 2024, 17:13:29.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 17:40

Recebidos os autos
08/03/2024 17:40

Indeferido o pedido de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *93.***.*50-00 (EXEQUENTE)
08/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO A pesquisa SISBAJUD retornou infrutífera.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 20:45

Recebidos os autos
04/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2024 18:19

Recebidos os autos
27/02/2024 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2024 23:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 23/02/2024.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO A obrigação foi convertida em perdas e danos, conforme sentença.

Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito (obrigação principal e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 12:42

Recebidos os autos
26/01/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/01/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 17:36

Recebidos os autos
25/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2024 19:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 23/01/2024.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:33

Recebidos os autos
07/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/12/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 18:09

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
07/11/2023 03:25

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:18

Recebidos os autos
27/10/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/10/2023 19:42

Recebidos os autos
19/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/10/2023 16:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 16/10/2023.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Comprove a ré o recebimento das ações civis públicas e junte certidão de pé e estado de ambas.

Prazo de 10 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 19:27

Recebidos os autos
25/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 19:37

Recebidos os autos
18/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 21:13

Recebidos os autos
14/09/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2023 22:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 08/03/2023.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Diante do exposto à contestação, esclareça a ré se houve a efetiva remarcação do pacote da autora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2023 18:29

Recebidos os autos
25/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
07/08/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0707061-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOELMA AUGUSTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, deste Juízo, fica o advogado da parte HURB TECHNOLOGIES S.A. intimado a regularizar, no prazo de 5 dias, sua representação processual, eis que não consta procuração nos autos.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023, às 14:07:35.
06/08/2023 00:09

Recebidos os autos
06/08/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 17:08

Juntada de Petição de representação
03/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:04

Recebidos os autos
25/05/2023 14:04

Outras decisões
25/05/2023 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710694-97.2023.8.07.0005

Hudson Rodrigues de Jesus

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0707396-91.2019.8.07.0020

Amaral, Biazzo, Portela &Amp; Zucca - Socied...

Eber Monica dos Santos Soares

Advogado: Nayra Benvindo Falcao Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0013127-74.2016.8.07.0001

Dafra da Amazonia Industria e Comercio D...

Local Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Lucas Torquato de Aquino Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0718600-36.2022.8.07.0018

Ronei Lacerda de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Ronei Lacerda de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0705584-78.2023.8.07.0018

Dario Aparecido Barbosa de Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 15:51

Exibir Processo