09/09/2025 17:59

Deferido o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
04/09/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700877-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA EXECUTADO: ANDRE MACHADO COSTA DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 141144904, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Retornem os autos à suspensão, conforme certidão de ID 184903350.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2025 17:26

Recebidos os autos
25/08/2025 17:26

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:13

Recebidos os autos
28/07/2025 18:13

Indeferido o pedido de ANDRE MACHADO COSTA - CPF: *98.***.*32-87 (EXECUTADO)
23/07/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:30

Recebidos os autos
15/07/2025 14:30

Outras decisões
10/07/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:23

Recebidos os autos
23/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700877-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA EXECUTADO: ANDRE MACHADO COSTA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 228083155 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 226585815.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos embargos.

Não havendo previsão contratual de índice para correção monetária nas hipóteses de mora do locatário, aplica-se o índice legal.

Note-se que o IGPM é índice afeto ao custo da obrigação locatícia, mas não é o melhor índice monetário para correção de obrigações em sentido amplo, de modo que, via de regra, não se aplica às hipóteses de mora da obrigação locatícia, mas apenas ao reajuste da referida obrigação.

Poderiam as partes tê-lo pactuado de forma distinta, em homenagem a autonomia privada, ao não fazê-lo, porém, deve prevalecer o índice legal, conforme tabela de índices da contadoria do e.

TJDFT.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 09:24

Recebidos os autos
18/03/2025 09:24

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:08

Recebidos os autos
19/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:20

Recebidos os autos
18/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Outras decisões
29/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:53

Recebidos os autos
19/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 17:53

Recebidos os autos
16/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 14:14

Recebidos os autos
26/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:06

Recebidos os autos
06/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:06

Outras decisões
04/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:56

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 11:57

Recebidos os autos
14/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:23

Recebidos os autos
09/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:23

Outras decisões
29/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:21

Recebidos os autos
25/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 15:09

Processo Desarquivado
17/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:23

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 07:42

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 07:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:18

Recebidos os autos
23/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:33

Recebidos os autos
09/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:51

Recebidos os autos
20/10/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:51

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
19/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 22:31

Recebidos os autos
06/10/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:31

Outras decisões
06/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:17

Recebidos os autos
05/07/2023 18:17

Outras decisões
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:16

Recebidos os autos
15/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:05

Recebidos os autos
13/02/2023 23:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:46

Recebidos os autos
12/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:08

Recebidos os autos
23/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:08

Outras decisões
10/11/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 10:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:58

Recebidos os autos
20/09/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:43

Recebidos os autos
29/08/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 12:29

Expedição de Alvará.
09/08/2022 16:47

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 22/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:53

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:50

Recebidos os autos
17/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:33

Recebidos os autos
10/03/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2022 16:31

Expedição de Alvará.
08/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:01

Recebidos os autos
23/02/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:41

Recebidos os autos
15/02/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 10/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
25/01/2022 23:02

Recebidos os autos
25/01/2022 23:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 21:50

Recebidos os autos
21/01/2022 21:50

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 14:53

Recebidos os autos
10/01/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:32

Recebidos os autos
29/11/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2021 20:23

Recebidos os autos
26/11/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:20

Recebidos os autos
17/11/2021 00:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:42

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:20

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 21/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 08/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 19:22

Recebidos os autos
24/09/2021 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:46

Recebidos os autos
14/09/2021 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 21:50

Recebidos os autos
30/08/2021 21:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:52

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de ANDRE MACHADO COSTA em 28/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
30/06/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:28

Recebidos os autos
23/03/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2021 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 05:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 15:36

Recebidos os autos
10/02/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
14/01/2021 21:38

Recebidos os autos
14/01/2021 21:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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