08/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:59

Recebidos os autos
02/09/2025 21:59

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:54

Publicado Ata em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/08/2025 16:28

Outras decisões
13/08/2025 13:06

Juntada de ata
08/08/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 15:36

Desentranhado o documento
07/08/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 19:58

Mandado devolvido redistribuido
27/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0725589-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 12/08/2025 Hora: 14:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/OPsofN No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 24/06/2025 11:47.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
24/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0725589-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de BRUNO LIMA DA SILVA, na qual o imputa, a conduta descrita no artigo 155, § 4º, inciso II (fraude), do Código Penal.

O acusado foi citado e intimado da presente ação penal, constituiu advogado, ofertou resposta à acusação, na oportunidade, reservou adentrar ao mérito após o encerramento da instrução, arrolando as mesmas testemunhas do Ministério Público. É o breve Relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Pois bem.

Em análise do feito verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se subsumem a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/08.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

DISPOSITIVO.

Ratifico, por oportuno, o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

André Silva Ribeiro Juiz de Direito ASS
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:41

Recebidos os autos
07/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0725589-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO LIMA DA SILVA Inquérito Policial nº: 1193/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Quando da citação pessoal em 03/02/2025 (ID 226079742), o acusado foi intimado quanto à necessidade de apresentação da resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, como se depreende do mandado de ID 224380088.

Não obstante, verifica-se que certidão relativa à citação (ID 226079742) foi juntada posteriormente a petição de habilitação do Advogado (ID 224954869), esta instruída com instrumento procuratório firmado em 16/07/2024 (ID 224954871).

Assim, a fim de evitar prejuízo à defesa do acusado, intime-se o Advogado constituído para fins de apresentação da resposta à acusação no prazo legal.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
25/02/2025 20:54

Recebidos os autos
25/02/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2025 19:14

Recebidos os autos
30/01/2025 19:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 17:04

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
30/01/2025 17:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
03/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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