17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732818-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO, RICARDO CERQUEIRA PINTO EXECUTADO: RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO e RICARDO CERQUEIRA PINTO em desfavor de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR e IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

Este Juízo procedeu à penhora SISBAJUD do valor de R$ 1.299,43 nas contas bancárias de titularidade do Executado WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR.

A tentativa de intimação do Executado, no endereço indicado na decisão de ID 244539509, referente à penhora, foi infrutífera.

Os Exequentes afirmam que o único endereço conhecido do referido Executado é em Valpaços – Portugal.

Requerem que a intimação seja realizada, via cooperação internacional, no endereço constante na petição de ID 244426283. É o relatório.

Decido.

Conforme restou consignado nos Despachos de Id. n. 226886046 e Id. n. 233765491, a intimação por carta rogatória é procedimento demorado e dispendioso.

Para expedição de carta rogatória é necessária a realização de tradução juramentada de todos os documentos necessários para encaminhamento da diligência, o que exige a nomeação de um perito tradutor.

Os custos do perito tradutor, somados aos custos inerentes à expedição da carta rogatória, são sensivelmente superiores ao valor bloqueado na conta do executado.

Ressalte-se que o adiantamento dos honorários do perito tradutor deve ser feito pela parte exequente interessada na diligência.

Assim, uma vez que os custos do perito tradutor e da carta rogatória são superiores ao valor bloqueado, a intimação do executado por carta rogatória mostra-se contraproducente, fazendo com o que o débito fique maior devido aos custos acima mencionados.

Diante disso, fica a credora intimada a esclarecer se ainda persiste o interesse na intimação do executado via carta rogatória.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:35:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/09/2025 17:55

Recebidos os autos
15/09/2025 17:55

Outras decisões
09/09/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/08/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:18

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:07

Recebidos os autos
30/07/2025 14:07

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE)
30/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:40

Recebidos os autos
29/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:18

Recebidos os autos
02/07/2025 13:18

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE)
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:05

Recebidos os autos
17/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:47

Recebidos os autos
28/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 12:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:15

Recebidos os autos
29/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:15

Deferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE).
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732818-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO, RICARDO CERQUEIRA PINTO EXECUTADO: RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO e RICARDO CERQUEIRA PINTO em desfavor de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR.

Este Juízo procedeu à penhora SISBAJUD do valor de R$ 1.299,43 nas contas bancárias de titularidade do Executado WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR.

A tentativa de intimação do Executado WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR acerca da penhora, via e-mail, restou infrutífera.

Os Exequentes informam que o único endereço conhecido do referido Executado é em Lisboa – Portugal. É o relatório.

Decido.

Conforme restou consignado no Despacho de Id. n. 226886046, a intimação por carta rogatória é procedimento demorado e dispendioso.

Por outro lado, as pesquisas realizadas pelo Juízo localizaram diversos endereços do referido Executado no Brasil.

Desta feita, ficam os Exequentes intimados para juntar aos autos documentação apta a demonstrar que o Executado não pode ser localizado em nenhum dos endereços brasileiros obtidos nas pesquisas do Juízo.

Prazo: 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:57:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/04/2025 18:13

Recebidos os autos
25/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732818-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO, RICARDO CERQUEIRA PINTO EXECUTADO: RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS, SANTIAGO IRAZABAL MOURAO e RICARDO CERQUEIRA PINTO em desfavor de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, IESHUA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR.

A intimação por carta rogatória é procedimento complexo e demorado, razão pela qual se deve esgotar as possibilidades de intimação pelos meios eletrônicos.

Ademais, os Exequentes indicaram novo endereço e-mail ainda não diligenciado.

Desta feita, nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO Executado WASHINGTON BARBOSA DORNEL JUNIOR, CPF/CNPJ: *73.***.*28-49, pelos meios eletrônicos informados no processo, acerca do bloqueio, transferência e penhora SISBAJUD realizadas nas contas bancárias de sua titularidade no valor de R$ 1.299,43, podendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Endereços eletrônicos objeto da diligência: a) e-mail: [email protected] e [email protected] Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, ainda, certificar o cumprimento da diligência nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020: Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Caso a diligência retorne novamente infrutífera, retorne o processo concluso para análise dos demais pedidos do Exequente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:50:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:58

Recebidos os autos
18/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:58

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE)
18/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:38

Recebidos os autos
21/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:12

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:56

Recebidos os autos
07/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:15

Recebidos os autos
04/02/2025 17:15

Indeferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE)
04/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/01/2025.
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:27

Recebidos os autos
16/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:27

Deferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE).
16/01/2025 06:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:34

Recebidos os autos
15/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:11

Recebidos os autos
08/01/2025 16:10

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (EXEQUENTE)
07/01/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:00

Recebidos os autos
09/12/2024 18:00

Deferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (AUTOR).
09/12/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/12/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:49

Recebidos os autos
02/08/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2023 23:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:16

Recebidos os autos
05/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:48

Recebidos os autos
15/06/2023 17:48

Deferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (AUTOR).
14/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:58

Recebidos os autos
26/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:17

Recebidos os autos
15/05/2023 16:17

Deferido o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (AUTOR).
10/05/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/04/2023 23:59.
01/03/2023 03:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:12

Recebidos os autos
24/02/2023 17:12

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (AUTOR)
24/02/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2023 14:45

Recebidos os autos
13/02/2023 01:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:29

Recebidos os autos
07/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:40

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:09

Recebidos os autos
23/11/2022 17:09

Deferido o pedido de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (REU).
21/11/2022 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2022 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
03/11/2022 23:28

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
25/08/2022 17:53

Recebidos os autos
25/08/2022 17:53

Deferido em parte o pedido de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS - CPF: *85.***.*04-34 (AUTOR)
17/08/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 14:59

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:03

Juntada de Petição de recurso adesivo
11/02/2021 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 11:10

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 09:20

Juntada de Petição de apelação
23/11/2020 03:10

Publicado Sentença em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Sentença em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Sentença em 23/11/2020.
20/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 13:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/11/2020 11:14

Recebidos os autos
18/11/2020 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/10/2020 12:31

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/10/2020 12:24

Recebidos os autos
06/10/2020 02:42

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2020 14:17

Recebidos os autos
02/10/2020 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:41

Recebidos os autos
18/09/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:02

Expedição de Certidão.
01/09/2020 18:00

Juntada de Petição de réplica
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:09

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de RAFFA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 13:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 15:02

Expedição de Mandado.
04/05/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2020 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/02/2020 02:00

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:00

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:00

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 15:24

Expedição de Mandado.
24/01/2020 01:31

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2020 16:56

Recebidos os autos
20/01/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/01/2020 15:12

Juntada de Certidão
15/01/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:32

Recebidos os autos
17/12/2019 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2019 15:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 12:43

Decorrido prazo de DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS em 05/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:43

Decorrido prazo de SANTIAGO IRAZABAL MOURAO em 05/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:43

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA PINTO em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 16:21

Expedição de Mandado.
05/11/2019 16:21

Juntada de mandado
04/11/2019 12:30

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:10

Recebidos os autos
30/10/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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