05/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso adesivo
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de WAGNER PORTUGAL DE LACERDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a parte requerida BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor WAGNER PORTUGAL DE LACERDA o valor de R$ 20.697,70 (vinte mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde a data do pagamento (05/02/2024) e com juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC desde a data da citação (28/02/2025 - via sistema).

Ainda, CONDENO o banco requerido a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC, ambos contados a partir da presente data (Súmula 362 do STJ).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/06/2025 16:59

Recebidos os autos
27/06/2025 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:10

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/04/2025 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Recebidos os autos
31/03/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:17

Recebidos os autos
27/02/2025 15:17

Recebida a emenda à inicial
25/02/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703524-97.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WAGNER PORTUGAL DE LACERDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Pois bem.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Transcorrido in albis o prazo acima, anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/02/2025 18:56

Recebidos os autos
17/02/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/02/2025 22:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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