15/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:45

Recebidos os autos
24/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ORLANDO RAIMUNDO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001312-28.1989.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO RAIMUNDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A exequente pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, proceda a Secretaria à respectiva inversão dos polos.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) cuja(s) matrícula(s) é(são) 31.495 (1º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 94835782, págs. 126/127.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s).

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/09/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:26

Recebidos os autos
28/09/2022 00:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO RAIMUNDO em 29/09/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001312-28.1989.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO RAIMUNDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 1ª.

VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria 1ª.

VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
20/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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