29/04/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:24

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0709485-22.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: MARLENE ALVES ANDRADE SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em desfavor de MARLENE ALVES ANDRADE, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 219235935), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e os patronos das partes possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (IDS. 111938248).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
26/02/2025 15:22

Recebidos os autos
26/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:22

Homologada a Transação
21/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARLENE ALVES ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
01/12/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:13

Recebidos os autos
08/10/2024 17:13

Outras decisões
26/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/09/2024 12:57

Processo Desarquivado
16/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:02

Recebidos os autos
22/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:46

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
11/12/2023 21:51

Recebidos os autos
11/12/2023 21:51

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/11/2023 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/11/2023 14:07

Recebidos os autos
15/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 12:27

Recebidos os autos
15/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:27

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
15/12/2022 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/10/2022 13:14

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 04:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2022 17:57

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:33

Recebidos os autos
21/02/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/12/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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