01/09/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:41

Recebidos os autos
27/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
27/08/2025 14:40

Outras decisões
27/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
18/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:49

Recebidos os autos
28/03/2025 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730516-21.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a baixa deste feito da distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:28

Recebidos os autos
18/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:28

Determinado o arquivamento
10/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 27/02/2025
09/03/2025 21:39

Recebidos os autos
22/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 19:17

Recebidos os autos
19/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:32

Recebidos os autos
12/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 17:25

Recebidos os autos
11/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:00

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
02/04/2024 21:29

Recebidos os autos
02/04/2024 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 13:16

Desentranhado o documento
02/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
02/04/2024 10:34

Recebidos os autos
05/01/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 15:20

Recebidos os autos
09/06/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/04/2023 23:59.
20/03/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 13:12

Recebidos os autos
20/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:12

Indeferido o pedido de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 (REU)
28/11/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 13:51

Recebidos os autos
07/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 13:18

Recebidos os autos
19/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:45

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 00:12

Publicado Edital em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:10

Expedição de Edital.
30/08/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 13:11

Expedição de Mandado.
29/08/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 17:58

Recebidos os autos
29/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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