09/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
01/04/2025 00:01

Recebidos os autos
01/04/2025 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
31/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701426-16.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVA JUREMA NUNES REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA EVA JUREMA NUNES ajuíza ação contra BANCO PAN S.A.

Na fase de conhecimento, a parte autora promoveu o depósito de R$ 9.084,46 (Id 150749061).

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados em seu benefício previdenciário, relacionados ao contrato objeto da fraude.

Foi autorizada compensação de dívidas, tendo em vista que cabe à autora devolver à ré o valor de R$ 9.084,46. É incontroverso que os descontos a serem restituídos ocorreram entre 12/2022 e 04/2023, conforme indicado ao Id 202667391.

Quanto aos honorários sucumbenciais, a sentença fez constar: Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%, cada.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação pecuniária, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Considerando que foi declarada a inexistência da relação jurídica entre as partes, a base de cálculo a ser utilizada é o valor de R$ 9.084,46, correspondente proveito econômico obtido.

Portanto, os cálculos apresentados pela Defensoria Pública ao Id 223052301 estão corretos.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença, em relação à obrigação principal e aos honorários devidos pela parte ré, e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

Transfira-se, em favor das partes, os seguintes valores capitais: 1) R$ 1.580,73, em favor de EVA JUREMA NUNES; 2) R$ 504,76, em favor do FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF – PRODEF; 3) R$ 6.998,97, em favor de BANCO PAN S.A, mais acréscimos da conta judicial.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados bancários informados aos Ids 205547033 e 223052301.

Os valores devidos a EVA JUREMA NUNES e FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF – PRODEF deverão ser transferidos considerando o valor capital, sem acréscimos da conta judicial, visto que o cálculo apresentado já levou em consideração juros e correção monetária até 20/01/2025.

Os alvarás deverão ser expedidos após o trânsito em julgado desta sentença.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/02/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 11:17

Recebidos os autos
26/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/01/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:31

Recebidos os autos
06/11/2024 17:31

Outras decisões
16/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:21

Recebidos os autos
07/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:08

Recebidos os autos
17/05/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:30

Transitado em Julgado em 11/04/2024
02/05/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 15:34

Recebidos os autos
14/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 04:34

Recebidos os autos
11/01/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 04:34

Outras decisões
09/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/12/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 23:53

Recebidos os autos
07/12/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 23:53

Outras decisões
06/12/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 21:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 21:55

Recebidos os autos
14/08/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
02/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:19

Recebidos os autos
30/06/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 19:02

Recebidos os autos
22/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:49

Recebidos os autos
06/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2023 09:25

Recebidos os autos
18/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a EVA JUREMA NUNES - CPF: *75.***.*48-49 (REQUERENTE).
07/02/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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