STJ - 0707676-15.2025.8.07.0000

13/05/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

07/05/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399689/2025

07/05/2025 18:01

Protocolizada Petição 399689/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

06/05/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 20:30

Conhecido o recurso de BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA e não-provido

28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

28/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

28/04/2025 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS