02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 19:59

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de THIAGO NOEL DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:36

Recebidos os autos
05/08/2025 11:36

Indeferido o pedido de THIAGO NOEL DA SILVA - CPF: *37.***.*73-49 (INTERESSADO)
05/08/2025 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:26

Recebidos os autos
14/07/2025 19:26

Deferido o pedido de THIAGO NOEL DA SILVA - CPF: *37.***.*73-49 (INTERESSADO).
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de THIAGO NOEL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de THIAGO NOEL DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2025 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:58

Recebidos os autos
20/05/2025 19:58

Outras decisões
16/05/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:56

Expedição de Alvará.
01/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/03/2025 17:29

Juntada de termo
09/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:52

Recebidos os autos
20/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
08/12/2024 09:29

Recebidos os autos
08/12/2024 09:29

Outras decisões
22/11/2024 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de venda
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:32

Publicado Edital em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELTON FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM MÓVEL Processo nº: 0726435-92.2023.8.07.0001 Exequente: ELTON FERNANDES DA SILVA – CPF: *15.***.*50-04 Advogado: FABIO NUNES MOREIRA - OAB DF46752 - CPF: *04.***.*65-09 Executado: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS - CPF: *25.***.*56-07 O Excelentíssimo Sr.

Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital.

O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial IONEIDE MARIA FERNANDES SAMPAIO, CPF: *10.***.*74-91, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 102/2021, com endereço na SQNW 102, Bloco B, unidade 510, Brasília/DF, CEP 70.683-060, telefones (61) 4104-3877 e (61) 99655-9293 (WhatsApp), e e-mail: [email protected], através do portal eletrônico (site) www.almoedaleiloes.com.br.

DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1° LEILÃO: 22 de outubro de 2024 (22/10/2024), Horário: 13h00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores ao valor da avaliação, ou seja, R$ 21.000,00.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2° LEILÃO: 25 de outubro de 2024 (25/10/2024), Horário: 13h00min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação, ou seja, R$ 10.500,00.

O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão.

REGRAS GERAIS: O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, cor Branca, ano e modelo 2014, placa OZX-4048, Renavam nº *10.***.*16-11, Chassi nº 9BD195102E0601380.

AVALIAÇÃO DO BEM: O bem foi avaliado pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme auto de penhora e avaliação (ID. 203394606).

LOCALIZAÇÃO DOS BEM: DEPÓSITO PÚBLICO DA JUSTIÇA DO DF SIA Trecho 17, Rua 02, Lote 80, Complexo de Galpões do TJDFT, Galpão C, Via IA-4 - Brasília/DF, conforme auto de remoção e depósito (ID. 203394605), que poderá ser visitado no horário das 13h às 17h.

Dúvidas e esclarecimentos quanto à visitação poderão ser dirimidos por meio do telefone (61) 3103-1326.

FIEL DEPOSITÁRIO: O BEM SE ENCONTRA NO DEPÓSITO PÚBLICO DO TJDFT.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o bem, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPVA) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT).

Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Conforme ID. 209591829, constam débitos de R$ 4.297,68, valor atualizado em 02/09/2024.

Caberá a parte interessada, a verificação de outros débitos incidentes sobre o bem móvel (multas, licenciamento e demais tributos e taxas), que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$: 13.717,71 (conforme manifestação do credor – ID. 209591821).

CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira oficial IONEIDE MARIA FERNANDES SAMPAIO (www.almoedaleiloes.com.br), aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail – [email protected], os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14).

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não.

A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil).

Acrescentamos que o bem em questão teve entrada no depósito público em 06/07/2024, devendo o arrematante atentar-se quanto ao pagamento dos emolumentos do depósito público, conforme “Tabela Q” do anexo da Resolução nº 2/2024.

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira.

A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil).

Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ).

Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.

Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar a equipe da leiloeira, pelos telefones (61) 4104-3877 e (61) 99655-9293 (WhatsApp), e e-mail: [email protected].

Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) conforme art. 8º do Provimento nº 51/2020 e no site especializado da leiloeira (www.almoedaleiloes.com.br) nos termos do art. 887, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume.

Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2024 14:38:04.

LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB
20/09/2024 14:47

Expedição de Edital.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:56

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Outras decisões
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:18

Juntada de termo
11/09/2024 15:19

Recebidos os autos
11/09/2024 15:19

Outras decisões
10/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/09/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 15:51

Recebidos os autos
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELTON FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS DECISÃO A decisão de id. 200141446 deferiu a penhora do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano 2014, placa OZX-4048.

Restrição de transferência e anotação de penhora inseridas, id. 200975121.

Veículo avaliado em R$ 21.000,00 (id. 203394606) e removido ao depósito público (id. 203394605).

O executado, na ocasião, foi intimado (id. 203394604), mas não impugnou a penhora ou a avaliação do veículo, conforme certificado no id. 208973022.

Ante o requerimento de id. 204250750, defiro a alienação do veículo em leilão judicial.

Para a realização do leilão, o exequente deverá juntar aos autos certidão negativa/positiva de débitos fiscais, no prazo de 15 dias.

Traga, na oportunidade, ainda, planilha atualizada do débito.

Atendido, encaminhe-se ao NULEJ para inclusão.

Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 05 dias, as pessoas mencionadas no art. 889, conforme o caso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:24

Recebidos os autos
31/08/2024 10:24

Deferido o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE).
27/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELTON FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o e-mail recebido.

De ordem, fica intimada a parte exequente para ciência/manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 12 de julho de 2024 às 10:48:41 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral
12/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 21:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 21:16

Recebidos os autos
13/06/2024 21:16

Deferido o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE).
13/06/2024 00:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:54

Recebidos os autos
23/05/2024 13:54

Deferido o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE).
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELTON FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a pesquisa via RENAJUD sobre o veículo de Placa OZX4048, conforme Decisão de ID 192772860.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 18:13:07.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 13:35

Recebidos os autos
11/04/2024 13:35

Deferido em parte o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE)
21/03/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:07

Expedição de Mandado.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 22:30

Recebidos os autos
04/12/2023 22:29

Deferido o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE).
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/11/2023 13:40

Recebidos os autos
26/11/2023 13:40

Indeferido o pedido de ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*50-04 (EXEQUENTE)
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:50

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
12/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:32

Juntada de Certidão
14/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: ELTON FERNANDES DA SILVA - CPF/CNPJ: *15.***.*50-04 Parte ré: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS - CPF/CNPJ: *25.***.*56-07 DECISÃO Recebo a emenda retro.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS Endereço: Quadra 9, Conjunto A, casa 12, Varjão, BRASÍLIA - DF - CEP: 71555-343 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 11.972,71 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por oficial de justiça, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 11.972,71, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 163177234 Petição Inicial Petição Inicial 23062610205161000000150000998 163177235 Procuração assinada Procuração/Substabelecimento 23062610205189300000150000999 163177237 cnh elton Documento de Identificação 23062610205211300000150001001 163177238 comprovante de residência Comprovante de Residência 23062610205235600000150001002 163177239 GuiaInicial0101735072 Guia 23062610205259800000150001003 163177243 pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23062610205284400000150001007 163177244 INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO Contrato 23062610205330000000150001008 163177599 Comprovante do pagamento Documento de Comprovação 23062610205357600000150001012 163177603 Conversa 1 Documento de Comprovação 23062610205381300000150001016 163177604 conversa 2 Documento de Comprovação 23062610205402200000150001017 163177605 conversa 3 Documento de Comprovação 23062610205426200000150001018 163177606 conversa 4 Documento de Comprovação 23062610205451000000150001019 163177607 conversa 5 Documento de Comprovação 23062610205473200000150001020 163177608 conversa 6 Documento de Comprovação 23062610205495900000150001021 163177609 conversa 7 Documento de Comprovação 23062610205516400000150001022 163177610 conversa 8 Documento de Comprovação 23062610205543100000150001023 163177611 conversa 9 Documento de Comprovação 23062610205581100000150001024 163177612 conversa 10 Documento de Comprovação 23062610205639300000150001025 163177613 conversa 11 Documento de Comprovação 23062610205669700000150001026 163177614 conversa 12 Documento de Comprovação 23062610205706400000150001027 163177615 conversa 13 Documento de Comprovação 23062610205738600000150001028 163177616 conversa 14 Documento de Comprovação 23062610205770700000150001029 163739283 Decisão Decisão 23080222205001800000150495580 163739283 Decisão Decisão 23080222205001800000150495580 167595816 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080400522694500000153906498 167914995 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23080721194383300000154181275
17/08/2023 22:34

Recebidos os autos
17/08/2023 22:34

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/08/2023 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726435-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELTON FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A planilha de cálculo demonstrando a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor é requisito essencial da petição inicial e deve atender ao disposto no art. 798, I, "b" e parágrafo único, do CPC.

Emende-se, portanto, a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 22:20

Recebidos os autos
02/08/2023 22:20

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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