28/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO DE SOUSA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MERCEARIA FSA LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:08

Recebidos os autos
22/07/2025 15:08

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:40

Recebidos os autos
15/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2025 19:03

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720058-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MERCEARIA FSA LTDA, GERALDO PINHEIRO DE SOUSA DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). 2.

Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. 2.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/03/2025 11:57

Recebidos os autos
17/03/2025 11:57

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MERCEARIA FSA LTDA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 12:01

Recebidos os autos
07/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:01

Outras decisões
06/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:16

Recebidos os autos
17/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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