11/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:39

Recebidos os autos
28/08/2025 18:39

Outras decisões
26/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:16

Recebidos os autos
10/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:20

Juntada de termo
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

De ordem, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 18:34:10 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
30/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:51

Recebidos os autos
29/05/2025 19:51

Outras decisões
20/05/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:46

Recebidos os autos
19/05/2025 13:46

Outras decisões
16/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 06:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
30/04/2025 19:55

Juntada de termo
30/04/2025 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Recebidos os autos
24/04/2025 13:05

Outras decisões
15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:03

Recebidos os autos
02/04/2025 11:03

Outras decisões
01/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:39

Juntada de termo
27/03/2025 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:30

Juntada de termo
20/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:46

Recebidos os autos
13/03/2025 11:46

Outras decisões
11/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 18:09

Recebidos os autos
27/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 10:48

Recebidos os autos
25/02/2025 10:48

Outras decisões
19/02/2025 20:50

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
25/01/2025 21:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 15:21

Recebidos os autos
22/01/2025 15:21

Outras decisões
22/01/2025 14:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que anexo ofício do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

De ordem, encaminho os autos para ciência das partes.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 15 de janeiro de 2025 às 05:20:16 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
17/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 05:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 21:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:32

Recebidos os autos
07/01/2025 18:32

Outras decisões
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 10:04

Recebidos os autos
05/01/2025 10:04

Outras decisões
02/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/01/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual
02/01/2025 13:46

Desentranhado o documento
02/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de pré-executividade de ID 217479799, para determinar o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 14:38

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Indeferido o pedido de DOMINIO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 26.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
18/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 19:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DESPACHO Vê-se que este Juízo já determinou a expedição de 2º Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis DF para efetivar o cancelamento da penhora averbada na matrícula do imóvel de nº 139.84.

O expediente foi remetido ao mencionado cartório, tendo este confirmado o cancelamento da penhora, conforme se verifica nos IDs 190564929 e 190564933 (AV6/139845).

Entretanto, no ID 220782802, a parte interessada comunica restar pendente de cancelamento a averbação premonitória atinente a estes autos na matrícula do referido imóvel, cujo registro determino o imediato cancelamento.

Confiro a este despacho força de ofício pra envio ao 2º Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis DF.

Registre-se que eventuais custas e emolumentos deverão ser arcadas pela interessada peticionante de ID 220782802.

Certifique o CJU quanto ao envio do expediente.

Publicada esta decisão, descadastre-se a peticionante, tendo em vista sua ilegitimidade para figurar nos presentes autos.

No mais, siga-se nos termos do despacho de ID 220707445, com o cadastramento e a expedição de ofícios ali ordenados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/12/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:05

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:43

Recebidos os autos
13/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 17:41

Recebidos os autos
12/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:04

Recebidos os autos
02/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:10

Recebidos os autos
19/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 18:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:45

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:04

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:41

Recebidos os autos
16/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO I – Quanto à petição de ID 203596859: Intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da petição de ID 203596859, devendo comprovar nos autos o pagamento de eventuais emolumentos para o cancelamento da averbação de penhora do imóvel de matrícula nº 139.864, conforme ofício de ID 207913564.

Prazo: 5 (cinco) dias.

II – Quanto à petição de ID 212984765: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 212984765, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0726006-28.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 212984773, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre 50% do imóvel de matrícula 164.127 (2º CRI/DF), descrito como lote 16 da Parcela nº 04/04-C de área rural, com 2ha. 00a. 00ca., situada no lugar denominado “BARREIRINHO”, na antiga Fazenda “Santa Bárbara”, localizado do lado esquerdo da DF-135 (sentido Cidade Ocidental – São Sebastião), na antiga Fazenda Santa Bárbara, nas proximidades da estrada EVC-467, Km 6,5, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, Distrito Federal.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 212984765.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda À baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 164.127.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Outras decisões
01/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME ERNANI DENZ GIROTTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GETULIO VARGAS DE MACEDO PAES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 18:40

Recebidos os autos
15/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:05

Recebidos os autos
05/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
01/09/2024 19:59

Juntada de termo
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO I – Quanto à petição de ID 207974173: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207974173, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0725240-72.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207974178, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 33, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.852.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207974173.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.852.

II – Quanto à petição de ID 207991219: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207991219, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0724347-81.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207991234, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 30, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.849.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207991219.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.849.

III – Quanto à petição de ID 208206194: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208206194, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0704757-21.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208207800, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre a fração de 2ha. 28a. 24ca. do imóvel de matrícula n. 86.192 perante o 2ª Ofício do Registro de Imóveis do DF.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208206194.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.192.

IV – Quanto à petição de ID 208230979: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208230979, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0726096-36.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

A apelação de ID 208230984, pleiteia a anulação da sentença de mérito, com o retorno dos autos ao juízo de origem.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 208230979.

V – Quanto à petição de ID 208230988: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208230988, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0724796-39.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

A apelação de ID 208230991, pleiteia a anulação da sentença de mérito, com o retorno dos autos ao juízo de origem.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 208230988.

VI – Quanto à petição de ID 208230994: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208230994, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0726429-85.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208236347, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 02, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.821.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208230994.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.821.

VII – Quanto à petição de ID 208277199: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208277199, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0725497-97.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208277203, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 16, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.835.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208277199.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.835.

VIII – Quanto à petição de ID 208277219: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208277219, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0725041-50.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208277225, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 46, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.865.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208277219.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.865.

IX – Quanto à petição de ID 208277236: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208277236, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0727010-03.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208277242, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 20, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.839.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208277236.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.839.

X – Quanto à petição de ID 208293614: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208293614, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0726256-61.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208293619, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula n. 164.128 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208293614.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 164.128.

XI – Quanto à petição de ID 208293628: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 208293628, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0726662-82.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 208293633, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o imóvel objeto da Matrícula n. 164.125 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 208293628.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 164.125. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte exequente da presente decisão para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias. 2.

Intime-se o interessado GUILHERME ERNANI do indeferimento do pedido de ID 208230979 (item IV acima). 3.

Intime-se o interessado GETULIO VARGAS do indeferimento do pedido de ID 208230988 (item V acima). 4.

Preclusa, expeçam-se os ofícios respectivos, conforme determinação acima.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2024 18:51

Recebidos os autos
28/08/2024 18:51

Outras decisões
28/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 15:09

Recebidos os autos
28/08/2024 15:09

Outras decisões
28/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO I – Quanto à petição de ID 206515587: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206515587, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0742715-75.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206517501, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 36, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.163.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206515587.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.163.

II – Quanto à petição de ID 206517519: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206517519, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0743076-92.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206517501, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 52, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.179.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206517519.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.179.

III – Quanto à petição de ID 206517528: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206517528, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0743308-07.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206517532, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Parcela 67 do loteamento rural Mansões Park Brasília.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206517528.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel denominado Parcela 67 do loteamento rural Mansões Park Brasília.

IV – Quanto à petição de ID 206517536: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206517536, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0737068-02.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206517540, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 72 e o Centro Comunitário, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrados no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.199 e 86.202, respectivamente.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206517536.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrículas nº 86.199 e 86.202.

V – Quanto à petição de ID 206517541: É repetição da petição já analisada no item IV, referente aos imóveis de matrículas 86.199 e 86.202.

VI – Quanto à petição de ID 206520157: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206520157, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0746009-38.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206520162, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 74, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.201.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206520157.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.201.

VII – Quanto à petição de ID 206520166: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206520166, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0706102-22.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206520173, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 86.148 perante o 2ª Ofício do Registro de Imóveis de Brasília.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206520166.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.148.

VIII – Quanto à petição de ID 206521832: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 206521832, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0728086-62.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206521837, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 21, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.148.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 206521832.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.148.

IX – Quanto à petição de ID 207506438: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207506438, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0706101-37.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207508048, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 86.160, unidade 33.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207506438.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.160.

X – Quanto à petição de ID 207508061: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207508061, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0708923-96.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207508065, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 86.167 perante o 2ª Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207508061.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.167.

XI – Quanto à petição de ID 207508072: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207508072, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0743074-25.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207508075, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Parcela 45 do loteamento rural Mansões Park Brasília, registrado sob a matrícula nº 86.172 do cartório do 2º ofício de registro de imóveis de Brasília, DF.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207508072.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.172.

XII – Quanto à petição de ID 207508081: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207508081, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0708921-29.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207508084, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 71, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.198.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207508081.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.198.

XIII – Quanto à petição de ID 207508091: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207508091, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0714307-40.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 206517501, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 73, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.200.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207508091.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.200.

XIV – Quanto à petição de ID 207509198: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207509198, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0747554-46.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207509200, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 26, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.153.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207509198.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.153.

XV – Quanto à petição de ID 207509204: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 207509204, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0747725-03.2022.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 207509206, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 30, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.157.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 207509204.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 86.157. À Secretaria: Intime-se a parte exequente da presente decisão para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias.

Preclusa, expeçam-se os ofícios respectivos, conforme determinação acima.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 14:14

Recebidos os autos
16/08/2024 14:14

Outras decisões
14/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Na petição de ID 205335844 a parte exequente requereu a pesquisa de bens penhoráveis com a utilização das seguintes ferramentas: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD e SREI.

Pois bem.

I – SREI: O acesso ao sistema SREI, para pesquisa de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo e respectivos custos ao Poder Judiciário.

Ademais, a pesquisa de bens pelo SREI, de acordo com o Provimento nº 89, do CNJ, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009, ou seja, o referido sistema não tem como finalidade a realização da pesquisa de bens penhoráveis.

Por tais razões, indefiro o pedido de consulta de bens mediante o SREI.

II – SISBAJUD: Esclareça-se ao exequente que o SisbaJud sucedeu o Bacenjud, não sendo, portanto, ferramentas com finalidades diversas.

Compulsando os autos verifica-se que não houve busca de bens junto aos sistemas SisbaJud e RenaJud.

Dessa forma, defiro o pedido do exequente quanto a esses dois sistemas.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes.

III – RENAJUD: Não sendo frutífera a diligência supra (SisbaJud), na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão.

IV – INFOJUD: A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. À Secretaria: Proceda às pesquisas SisbaJud e RenaJud.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:39

Recebidos os autos
25/07/2024 19:39

Outras decisões
25/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO I – Do cancelamento da hasta pública designada: Compulsando os autos verifica-se que a decisão de ID 197175421 deferiu a realização de hasta pública para alienação dos imóveis de matrículas nº 139.863 e 150.349.

No ID 203721156 consta cópia de decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0726907-59.2024.8.07.0001, determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel de matrícula nº 139.8634.

No ID 204133287 consta cópia de decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0726899-82.2024.8.07.0001, determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel de matrícula nº 150.349.

Dessa forma, à Secretaria para, com urgência, proceder à suspensão das medidas constritivas sobre os imóveis de matrículas nº 139.8634 e 150.349, bem como, proceder ao cancelamento da hasta pública designada para alienação dos referidos imóveis.

II - Quanto à petição de ID 203522000: Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 203522000, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0725375-84.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 203522006, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 45, do Loteamento Rural Barreirinho, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 139.864 Ante o exposto, defiro o pedido de ID 203522000.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis do Distrito Federal, para que proceda com a baixa das averbações anotadas em razão da presente execução na certidão do imóvel de matrícula nº 139.864.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:37

Recebidos os autos
15/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/07/2024 18:23

Recebidos os autos
15/07/2024 18:23

Outras decisões
15/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA SOARES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de SIMONE MARTINS SOARES SOUTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Da análise dos documentos de acompanham a petição de ID 201764182, verifica-se que não houve o trânsito em julgado nos embargos de terceiro nº 0704608-25.2023.8.07.0001, em face da pendência do julgamento da apelação interposta pelos embargantes/interessados.

Ocorre que, da análise da peça de apelação de ID 60674112, verifica-se que o objeto do recurso nos embargos de terceiro nº 0704608-25.2023.8.07.0001 é tão somente a inversão dos honorários de sucumbência, razão pela qual tem-se pelo trânsito em julgado da parte da sentença que determinou a desconstituição da averbação premonitória e a penhora sobre o Lote 65-A, do Loteamento Rural Mansões Park Brasília, registrado no cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, sob a matrícula nº 86.192.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 198433635.

Preclusa a decisão, oficie-se ao Cartório 2º Ofício de registro de Imóveis de Brasília, para que proceda com a baixa das averbações anotadas aos Av.5 e R.6 s na certidão do imóvel de matrícula nº 86.192.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/07/2024 16:28

Recebidos os autos
01/07/2024 16:28

Deferido o pedido de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (INTERESSADO).
25/06/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2024 17:09

Recebidos os autos
24/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:17

Expedição de Edital.
11/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:11

Recebidos os autos
11/06/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 03:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:05

Recebidos os autos
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Outras decisões
17/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:13

Recebidos os autos
08/05/2024 15:13

Outras decisões
07/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:52

Recebidos os autos
23/04/2024 15:52

Outras decisões
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/04/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:15

Recebidos os autos
08/04/2024 19:15

Outras decisões
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:55

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da petição de ID 190314496 e diligências de IDs 190372044 e 190372886.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 21:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:58

Recebidos os autos
19/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Na petição de ID 188819111 a parte interessada, MAGALY MACEDO DE MENDONÇA LIMA, alega que nos autos dos embargos de terceiro de nº 0726076-45.2023.8.07.0001 determinou-se a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 139.845.

Que foi interposto recurso de apelação apenas em relação às verbas de sucumbência.

Requerendo, assim, que seja determinada a desconstituição da penhora.

Pois bem.

No ID 188819114 consta cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro, sendo possível verificar que na própria sentença foi determinada a expedição de ofício ao Cartório em que está matriculado o referido imóvel para cumprimento da decisão, ou seja, para a desconstituição da penhora.

A sentença condicionou a expedição de ofício ao trânsito em julgado.

Da sentença foi interposto o recurso de apelação, conforme ID 184117765 daqueles autos.

No entanto, o referido recurso versa apenas sobre verbas sucumbenciais.

Dessa forma, possível concluir que quanto ao objeto principal dos embargos de terceiro ocorreu o trânsito em julgado da sentença.

Pelo exposto, determino a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 139.845, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília, descrito como: Lote 26, do Loteamento Rural Barreirinho.

Confiro à presente decisão força de Termo de Desconstituição de Penhora e de Ofício para envio, pela parte interessada, MAGALY, ao seguinte endereço: Destinatário: 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília Eventuais custas e emolumentos porventura necessários ficarão a cargo da parte interessada, Magaly Macedo de Mendonça Lima.

Publique-se.

Intimem-se.

Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
08/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:57

Recebidos os autos
07/03/2024 18:57

Outras decisões
05/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Quanto aos imóveis de matrículas 139.855, 139.863 e 150.349 a parte executada foi intimada a manifestar-se acerca das avaliações de IDs 143142352, 143124198 e 143133080, respectivamente.

Quanto aos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181, o exequente intimado a informar a localização correta para fins de avaliação.

Na petição de ID 121822814 a parte exequente pleiteou pela expedição de mandados de avaliação dos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181.

A decisão de ID 182694552 deferiu o pedido.

Na petição de ID 184396111 a parte executada informou que os imóveis de matrículas 69.429, 86.181, 139.855 e 139.863 já foram transferidos a terceiros.

Bem como impugnou o valor da avaliação do imóvel de matrícula 150.349.

Intimada a manifestar-se acerca da petição da parte executada, no ID 121820493 a parte exequente informou que não deseja dar prosseguimento ao pedido de ID 121822814.

Requerendo, ao final, o prosseguimento do feito.

Pois bem.

Quanto aos imóveis de matrículas 139.855, 139.863 e 150.349, as penhoras deverão prosseguir.

A parte executada apresentou impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 150.349, no entanto, não informa qual seria o valor adequado, tampouco traz provas da alegada incorreção da avaliação, limitando-se a afirmar que o valor está abaixo do valor atribuído a imóveis próximos.

Dessa forma, o executado não cumpriu com seu ônus de demonstrar a alegada incorreção da avaliação.

Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de matrícula nº 150.349, no valor de R$ 249.560,00, apresentada no ID 143133080.

Como não houve impugnação em relação às avaliações dos imóveis de matrículas 139.855 e 139.863, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de matrícula nº 139.855, no valor de R$ 205.290,33, apresentada no ID 143142352 e a avaliação do imóvel de matrícula nº 139.863, no valor de R$ 200.000,00, apresentada no ID 143124198.

Preclusa, retornem conclusos.

Quanto aos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181, vê-se que o exequente informou que não deseja dar prosseguimento ao pedido de ID 121822814.

Dessa forma, recolham-se os mandados de IDs 184958146 e 184962716. À Secretaria: Recolham-se os mandados de IDs 184958146 e 184962716.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 18:21

Recebidos os autos
26/02/2024 18:21

Outras decisões
21/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:44

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
26/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da petição de ID 184396111 e documentos anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/01/2024 07:37

Recebidos os autos
24/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 13:20

Recebidos os autos
22/12/2023 13:20

Deferido o pedido de JANILTO LIMA COSTA - CPF: *04.***.*38-20 (EXEQUENTE).
18/12/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:13

Recebidos os autos
27/11/2023 16:12

Outras decisões
27/11/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:55

Recebidos os autos
09/10/2023 15:55

Outras decisões
26/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:40

Recebidos os autos
18/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:38

Recebidos os autos
30/08/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 23:31

Recebidos os autos
22/08/2023 23:31

Outras decisões
16/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0005570-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO 1 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0724562-57.2023.8.07.0001 (ID 163923193), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 139.867 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como unidade nº 48, do lugar denominado Barreirinho, na antiga Fazenda "Santa Bárbara". 2 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0725891-07.2023.8.07.0001 (ID 164490088), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 164.128 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 04/04-E, com área de 6,0047ha, com perímetro topográfico de 1.267,68m, na área denominada remanescente n. 4, na Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal. 3 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0724796-39.2023.8.07.0001 (ID 164879818), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 139.866 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 47, de área rural, com 2ha. 10a. 95ca., situada no lugar denominado “Barreirinho”, na antiga Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal. 4 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0726662-82.2023.8.07.0001 (ID 164879823), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 164.125 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 04/04-D, com área de 2,0044ha, com perímetro topográfico de 630,45m, na área denominada remanescente n. 4, da Fazenda Morada do Sol (antiga Fazenda Santa Bárbara), Distrito Federal. 5 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0726256-61.2023.8.07.0001 (ID 165111679), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 164.128 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 04/04-E, com área de 6,0047ha, com perímetro topográfico de 1.237,68m, na área denominada remanescente n. 4 da Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal. 6 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0725497-97.2023.8.07.0001 (ID 165298249), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 139.835 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 16, com 2ha. 10a. 95ca., situada no lugar denominado “Barreirinho”, na antiga Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal. 7 - Diante do teor da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro de nº 0727010-03.2023.8.07.0001 (ID 165860810), SUSPENDAM-SE os atos constritivos sobre o imóvel de matrícula nº 139.839 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, descrito como parcela 20, com 2ha.08a.57ca., situada no lugar denominado “Barreirinho”, na antiga Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal.

Na petição de ID 162913773 a parte executada elenca no item 2 de imóveis que foram penhorados e em sede de embargos de terceiro tiveram liminar deferida para suspender os atos constritivos.

Fica a parte executada intimada a juntar aos autos as referidas decisões.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para análise das petições de IDs 162913773 e 121820482.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 15:52

Recebidos os autos
03/08/2023 15:52

Outras decisões
24/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:13

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:38

Recebidos os autos
29/06/2023 16:38

Outras decisões
28/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:15

Recebidos os autos
26/05/2023 17:15

Outras decisões
25/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/04/2023 16:08

Recebidos os autos
06/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:07

Recebidos os autos
08/02/2023 14:07

Outras decisões
30/01/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/01/2023 19:30

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
24/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:30

Juntada de Certidão - central de mandados
21/11/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 07:57

Juntada de Certidão - central de mandados
16/11/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 17:14

Recebidos os autos
08/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2022 07:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:17

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:15

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:14

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:11

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:09

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:09

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:08

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:06

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:05

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:04

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:00

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:51

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:49

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:48

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:47

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:29

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:28

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:28

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:26

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:23

Expedição de Mandado.
23/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:09

Recebidos os autos
06/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 30/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:38

Recebidos os autos
26/07/2022 15:38

Indeferido o pedido de JANILTO LIMA COSTA - CPF: *04.***.*38-20 (EXEQUENTE)
12/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:15

Recebidos os autos
27/06/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2022 22:38

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 22:40

Expedição de Mandado.
30/05/2022 22:28

Expedição de Mandado.
30/05/2022 22:15

Expedição de Mandado.
30/05/2022 22:03

Expedição de Mandado.
30/05/2022 21:51

Expedição de Mandado.
30/05/2022 21:38

Expedição de Mandado.
30/05/2022 21:02

Expedição de Mandado.
30/05/2022 20:45

Expedição de Mandado.
30/05/2022 20:26

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:52

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:27

Expedição de Mandado.
30/05/2022 19:12

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:38

Expedição de Mandado.
30/05/2022 18:18

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:36

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:20

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 16:52

Desentranhado o documento
30/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:12

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:17

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:39

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:31

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:15

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
30/05/2022 11:16

Expedição de Mandado.
30/05/2022 10:57

Expedição de Mandado.
30/05/2022 10:37

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:46

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:26

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:07

Expedição de Mandado.
30/05/2022 08:49

Expedição de Mandado.
30/05/2022 07:29

Expedição de Mandado.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 07:42

Recebidos os autos
22/04/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 12:48

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de SIMONE MARTINS SOARES SOUTO em 22/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 10:11

Recebidos os autos
22/02/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 21:38

Recebidos os autos
25/01/2022 21:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/01/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:33

Recebidos os autos
23/11/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 05/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 23:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 14:31

Recebidos os autos
20/10/2021 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 13:52

Recebidos os autos
06/10/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:31

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 15:05

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 09:58

Recebidos os autos
27/09/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2021 18:04

Desentranhamento
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 19:31

Recebidos os autos
23/09/2021 19:31

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 11:41

Recebidos os autos
14/09/2021 11:41

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 11:25

Recebidos os autos
02/09/2021 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 17:42

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:32

Desentranhamento
19/08/2021 17:31

Expedição de Termo.
19/08/2021 15:17

Juntada de Certidão
19/08/2021 06:06

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:34

Juntada de Certidão
22/07/2021 21:17

Recebidos os autos
22/07/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:15

Recebidos os autos
06/07/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:58

Recebidos os autos
25/06/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2021 11:49

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:07

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:54

Expedição de Ofício.
18/05/2021 16:23

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 13/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:56

Recebidos os autos
16/04/2021 19:55

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 11:55

Recebidos os autos
23/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2021 09:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2020 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
19/10/2020 13:49

Recebidos os autos
19/10/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA SOARES em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:47

Recebidos os autos
16/10/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 14:11

Recebidos os autos
21/09/2020 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 21:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 16:55

Recebidos os autos
04/09/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2020 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2020 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2020 13:43

Apensado ao processo 0716072-22.2018.8.07.0001
03/09/2020 13:43

Apensado ao processo 0014231-04.2016.8.07.0001
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:39

Recebidos os autos
01/09/2020 14:39

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:04

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:24

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 21:24

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 21:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 21:24

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 01/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:08

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Condominio do Edificio Residencial San L...

Predial - Construcoes e Incorporacoes Lt...

Advogado: Francisco das Chagas Goncalves Belo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 17:29

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