15/09/2025 02:52

Publicado Edital em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:54

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 06:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0723578-79.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ZELIA MARIA DE LIMA REQUERIDO: MARIA EMILIA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ZELIA MARIA DE LIMA O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0723578-79.2024.8.07.0020, ajuizada por ZELIA MARIA DE LIMA em desfavor de MARIA EMILIA LIMA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 23/07/2025, devidamente transitada em julgado em 18/08/2025, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA EMILIA LIMA, com fundamento no art. 4º, III, do CC, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial (art.757, primeira parte, do CCB), em razão de ser portador de síndrome demencial em fase moderada (CDR 2), sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) ZELIA MARIA DE LIMA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:56

Expedição de Ofício.
25/08/2025 07:56

Expedição de Edital.
25/08/2025 07:55

Expedição de Termo.
18/08/2025 19:35

Transitado em Julgado em 18/08/2025
16/08/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:44

Recebidos os autos
23/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723578-79.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Anotem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as tramitações prioritárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:58

Recebidos os autos
21/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/07/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
29/05/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 08:50

Juntada de Certidão - sepsi
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723578-79.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, proposta por ZÉLIA MARIA DE LIMA em face da genitora, MARIA EMILIA LIMA, partes qualificadas nos autos.

Narra-se, na inicial, que a requerida conta 85 anos de idade e, desde 2023, foi diagnosticada com demência de Alzheimer, que é degenerativa, de caráter progressivo e irreversível, encontrando-se Maria incapaz para prática dos atos da vida civil.

Consta dos autos que a demandada é viúva (ID 216737153) e possui 2 filhos vivos, além da autora, sendo LUZIA FRANCISCA DE LIMA (ID 216735192) e WILLIAM JAFETE LIMA (ID 216735193), os quais concordam com a interdição da mãe e a nomeação da requerente como curadora (IDs 216737145 e 216737146).

Sobre os bens e rendimentos da pessoa sujeita à curatela, informa-se que a requerida é proprietária, como meeira, de 50% (cinquenta por cento) de 04 (quatro) imóveis relacionados no espólio de Jafete Francisco de Lima, cujo processo de inventário tramita sob o nº0115020-72.2015.8.09.0168 na 2ª Vara de Família e Sucessões de Águas Lindas de Goiás – TJGO.

Declara-se que a interditanda não recebe nenhum benefício ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, é beneficiária de 50% do valor dos aluguéis provenientes dos imóveis, que lhe conferem renda aproximada de R$ 5.000,00.

Além disso, possui aplicações financeiras que somam um total de R$ 449.282,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e oitenta e dois reais).

Informa-se que as despesas da requerida totalizam R$ 4.206,13.

Diante desse cenário, a autora postula a decretação da interdição da genitora e sua nomeação como curadora dela, inclusive em caráter de urgência.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de interdição provisória (ID 217081795).

Decisão interlocutória de ID 217113889 deferiu o pedido de tutela antecipada para o fim de colocar a parte requerida, MARIA EMILIA LIMA, sob o regime de curatela provisória, nomeando ZELIA MARIA DE LIMA como sua curadora provisória.

Conforme certificado no ID 219946352, foi verificada a impossibilidade de citar e intimar a interditanda, pois ela demonstrou não ser capaz de entender o ato.

A Curadoria Especial apresentou contestação (ID 230660240).

Réplica apresentada no ID 231344683.

Intimadas para apresentar as provas que pretendam produzir, a Curadoria Especial requereu a realização de perícia médica (ID 233104043).

A parte autora não se manifestou.

O Ministério Público, por seu turno, concordou com a realização da prova pericial (ID 233484028).

SANEAMENTO Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização e delimitação das questões de fato controvertidas a recair a atividade probatória.

Importa ressaltar que cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento podendo, inclusive, determinar, de ofício, a produção daquelas que entender necessárias e indeferir as que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC).

Registro, ainda, que, conforme artigo 373 do Código de Processo Civil: I – incumbe ao autor o ônus probatório, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – incumbe ao réu o ônus probatório, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia na curatelanda, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Encaminhem-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da perícia.

Os quesitos do Juízo serão apresentados ao final desta decisão.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação ? (especificar) 13.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A interditanda apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
04/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:51

Recebidos os autos
30/04/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/04/2025 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723578-79.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a diligência de ID 219946352, deixo de determinar a audiência de entrevista, uma vez que tal ato restaria inócuo, considerando as circunstâncias relatadas pelo Oficial de Justiça.

Ante o exposto, em atenção ao disposto no art. 72, I, do CPC, nomeio a Defensoria Pública do Distrito Federal para exercer a curatela especial da(o) interditanda, apenas para fins processuais (art. 72, parágrafo único do CPC).

Cadastre-se.

Remetam-se os autos à Defensoria, para manifestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Recebidos os autos
31/01/2025 12:10

Nomeado curador
30/01/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
11/11/2024 16:37

Expedição de Termo.
11/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
10/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:09

Recebidos os autos
08/11/2024 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/11/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:29

Recebidos os autos
06/11/2024 14:29

Outras decisões
06/11/2024 04:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707396-54.2024.8.07.0008

Evangelista Rodrigues Ferreira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Bruna Lorrany Reis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0707396-54.2024.8.07.0008

Brb Banco de Brasilia SA

Evangelista Rodrigues Ferreira

Advogado: Debora de Freitas Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0700126-32.2025.8.07.9000

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Lucilia Vieira de Sousa

Advogado: Adla Micheline de Sousa Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0704620-95.2021.8.07.0005

Paloma Rodrigues Bessa

Eurides de Almeida Santiago

Advogado: Ademilson Bento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2021 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0809710-54.2024.8.07.0016

Marta Juscelia da Conceicao Lopes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 12:33

Exibir Processo