TJDFT - 0704783-52.2024.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:55
Publicado Sentença em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 09:36
Recebidos os autos
-
27/08/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 09:36
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2025 02:58
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704783-52.2024.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: COSMA MARIA DO NASCIMENTO HERDEIRO: EMERSON FABIANO DO NASCIMENTO, EVERTON FABIANO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: EDSON SANTOS DO NASCIMENTO DESPACHO Anote-se os autos conclusos para julgamento.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
08/08/2025 08:54
Recebidos os autos
-
08/08/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2025 22:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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21/07/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:50
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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02/07/2025 19:53
Recebidos os autos
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02/07/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 05:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
19/06/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 03:01
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704783-52.2024.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: COSMA MARIA DO NASCIMENTO HERDEIRO: EMERSON FABIANO DO NASCIMENTO, EVERTON FABIANO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: EDSON SANTOS DO NASCIMENTO DESPACHO Dê-se vista à Procuradoria.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
05/06/2025 17:31
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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23/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 02:47
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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24/04/2025 15:34
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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05/04/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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28/02/2025 18:33
Recebidos os autos
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28/02/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 18:33
Deferido o pedido de COSMA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*76-91 (INVENTARIANTE).
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20/02/2025 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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20/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 13:03
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
14/02/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704783-52.2024.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: COSMA MARIA DO NASCIMENTO HERDEIRO: EMERSON FABIANO DO NASCIMENTO, EVERTON FABIANO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: EDSON SANTOS DO NASCIMENTO DESPACHO Do cotejo dos autos, constata-se que a petição de ID220512486 não está de acordo com as formalidades legais.
Registre-se que o art. 664 do CPC, que trata do rito de arrolamento, preconiza que compete ao inventariante a apresentação das declarações com a devida atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.
Portanto, é necessário que o inventariante observe tanto os requisitos legais do art. 620 do CPC, no tocante às declarações, quanto às disposições previstas nos arts. 651 e 653, ambos do CPC, no que diz respeito à delimitação da partilha.
Dito isso, deverá a inventariante: • descrever a relação completa e individualizada do bem imóvel que integra o acervo patrimonial do espólio, apresentando sua certidão de matrícula atualizada, bem como, o seu valor venal; Deverá ainda, individualizar o quinhão de cada herdeiro sobre cada bem (e não de forma genérica, apresentando somente percentagens), assim como especificado o valor e o conteúdo de cada quinhão, nos termos do art. 653, inc.
I, alínea "c", do CPC.
Por fim, deverá informar o valor atribuído à causa.
Destarte, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as declarações legais com esboço de partilha de forma técnica, nos termos deste despacho.
E no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, apreciá-lo-ei após a apresentação das retificações das declarações supra.
Intime-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
10/02/2025 16:32
Recebidos os autos
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10/02/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2025 21:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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31/01/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:53
Publicado Despacho em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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08/01/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 14:38
Recebidos os autos
-
08/01/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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11/12/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:44
Juntada de Petição de comprovante
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18/11/2024 17:28
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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18/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 15:23
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:23
Recebida a emenda à inicial
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08/11/2024 17:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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07/11/2024 02:33
Decorrido prazo de EVERTON FABIANO DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 14:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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11/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 18:05
Recebidos os autos
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09/10/2024 18:04
Determinada a emenda à inicial
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30/09/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
30/09/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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