19/02/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704461-09.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: AMANDA COSTA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de AMANDA COSTA DE ARAUJO.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 128990454 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2025 12:58

Recebidos os autos
05/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 12:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 13:03

Recebidos os autos
30/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:03

Outras decisões
30/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/12/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 22:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2023 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 15:11

Recebidos os autos
24/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/06/2022 15:11

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
24/06/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:40

Recebidos os autos
15/06/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/05/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2022 08:56

Expedição de Mandado.
21/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:37

Recebidos os autos
31/03/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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