20/03/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de BELA ARTE FORMATURAS FOTOGRAFIAS LTDA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732752-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BELA ARTE FORMATURAS FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se a exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/02/2025 12:08

Recebidos os autos
26/02/2025 12:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BELA ARTE FORMATURAS FOTOGRAFIAS LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732752-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BELA ARTE FORMATURAS FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/penhora/avaliação/intimação da parte executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
27/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
22/12/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BELA ARTE FORMATURAS FOTOGRAFIAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
24/10/2024 22:46

Recebidos os autos
24/10/2024 22:46

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/10/2024 07:14

Recebidos os autos
23/10/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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