09/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708113-33.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MARCOS GABRIEL DOS REIS SEVERO DECISÃO Com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu.

Intime-se a Defesa para a apresentação de razões recursais.

Vindas, intime-se o Ministério Público para contrarrazões.

Atente-se a Serventia que, após todas as intimações: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) e/ou II) ainda que se deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:36

Recebidos os autos
17/03/2025 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:14

Juntada de termo
26/02/2025 15:20

Recebidos os autos
26/02/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:24

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:03

Recebidos os autos
11/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
07/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:01

Recebidos os autos
22/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/01/2025 14:40

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 14:32

Desentranhado o documento
14/01/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/01/2025 19:33

Juntada de gravação de audiência
14/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:37

Juntada de Alvará de soltura
14/01/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
14/01/2025 17:10

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
14/01/2025 17:10

Revogada a Prisão
14/01/2025 17:10

Desclassificado o Delito
14/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:36

Recebidos os autos
25/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/11/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:03

Recebidos os autos
19/11/2024 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:03

Recebidos os autos
14/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:02

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
04/11/2024 18:13

Recebidos os autos
04/11/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
04/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/10/2024 14:56

Recebidos os autos
09/10/2024 14:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
08/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
02/10/2024 05:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/10/2024 13:43

Juntada de mandado de prisão
01/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/10/2024 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/10/2024 11:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/10/2024 11:10

Homologada a Prisão em Flagrante
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
01/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2024 12:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/09/2024 12:35

Juntada de laudo
29/09/2024 19:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/09/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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