09/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:14

Recebidos os autos
04/09/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:08

Recebidos os autos
30/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
07/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:49

Expedição de Ata.
02/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:30

Expedição de Ofício.
26/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:13

Juntada de ata
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 17:49

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700255-56.2025.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (id. 222978808).

O denunciado, devidamente notificado por edital (id. 224980871), constituiu advogado e apresentou defesa prévia (id. 228477019), quando reservou-se a se manifestar quanto ao mérito após a instrução processual e arrolou testemunhas.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/03/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:21

Recebidos os autos
14/03/2025 15:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/03/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Edital em 10/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Processo n.º 0700255-56.2025.8.07.0005 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Ocorrência Policial: 262/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias.

Indiciado(a): CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - CPF: *21.***.*25-22 (EM APURAÇÃO), brasileiro(a), nascido(a) aos 13/04/1990, filho(a) de IRENE CARNEIRO DE FARIAS e de HENRIQUE CARDOSO DA SILVA.

FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO(A) a respeito da Denúncia oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público, nos autos n.º 0700255-56.2025.8.07.0005, em que o(a) indiciado(a), residente e domiciliado(a) em local não sabido, fora DENUNCIADO(A) por infração ao(s) artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, informando-o(a) de que deverá apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396, do CPP).

CIENTIFICÁ-LO(A) que, caso não constitua Defensor(a), ou seu(sua) Advogado(a) constituído(a) não apresente Defesa Prévia no prazo legal, fica desde já nomeado(a) o(a) Defensoria Pública/DF, localizada no 2º andar deste Bloco, anexo II, ala "a".

E-mail: [email protected], telefones: (61) 2196-4426, (61) 2196-4542, (61) 98248-0232, para patrocinar sua defesa (artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal).

ADVERTÊNCIAS: *O(A) réu(ré) deverá manter o(s) seu(s) endereço(s) e telefone atualizado(s) e comparecer sempre que intimado(a), sob pena de o processo seguir sem a sua presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP. *É vedado o ingresso neste Fórum trajando bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 429, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-Feira, das 12h às 19h.

Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
06/02/2025 15:11

Expedição de Edital.
06/02/2025 09:23

Recebidos os autos
06/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:55

Mandado devolvido redistribuido
21/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
21/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
20/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:40

Recebidos os autos
20/01/2025 17:40

Outras decisões
20/01/2025 17:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/01/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
20/01/2025 13:37

Recebidos os autos
20/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 17:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:00

Recebidos os autos
16/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
14/01/2025 17:47

Recebidos os autos
14/01/2025 17:47

Declarada incompetência
13/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/01/2025 15:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
13/01/2025 05:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/01/2025 19:08

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/01/2025 13:37

Juntada de Alvará de soltura
11/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:42

Juntada de Ofício
11/01/2025 12:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 12:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 12:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/01/2025 12:06

Homologada a Prisão em Flagrante
11/01/2025 09:16

Juntada de gravação de audiência
11/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 11:29

Juntada de laudo
10/01/2025 11:15

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:23

Expedição de Notificação.
10/01/2025 00:23

Expedição de Notificação.
10/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
10/01/2025 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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