10/09/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:59

Recebidos os autos
03/09/2025 18:58

Outras decisões
20/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 17:40

Recebidos os autos
08/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:00

Recebidos os autos
04/06/2025 19:00

Outras decisões
21/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703544-88.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CSA - 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Traga a parte requerida aos autos, a fim de viabilizar o recebimento do pedido reconvencional declinado no bojo da contestação de ID 232124289, o comprovante de recolhimento das custas inerentes à reconvenção.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento da reconvenção.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
25/04/2025 18:12

Recebidos os autos
25/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703544-88.2025.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CSA - 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não fosse o caso de improcedência liminar, seria designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio CPC permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes e também aos advogados, se obrigados a comparecerem a ato onde certamente não ocorrerá a conciliação.

Além disso, é possível determinar a realização da conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbrará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

Caso a parte ré possua domicílio judicial eletrônico, deverá ser citada pelo sistema e continuará sendo intimada para os atos processuais dessa forma.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

PARA EFEITO DA CITAÇÃO POR DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO , CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

DOS ATOS ORDINATÓRIOS Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente, via domicílio judicial eletrônico, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 5
09/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:16

Recebidos os autos
06/03/2025 18:16

Outras decisões
19/02/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 18:39

Recebidos os autos
13/02/2025 18:39

Declarada incompetência
13/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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