27/02/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 12:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIO NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

VIA PROCESSUAL INADEQUADA.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

MULTA.ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar eventual vício de fundamentação da decisão embargada, consubstanciado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC. 2.

Tendo o acórdão enfrentado todas as questões de fato e de direito deduzidas pelas partes de modo claro, congruente e expresso, inexiste vício a ser eliminado. 3.

A irresignação da parte quanto à justiça da decisão e a pretensão de reforma daí decorrente devem ser manifestadas pela via processual adequada, não se prestando os embargos de declaração ao atendimento dessa finalidade, razão pela qual configurado o intuito protelatório do recurso, a atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

MULTA APLICADA.
30/01/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:58

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 02:19

Publicado Pauta de Julgamento em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:06

Juntada de pauta de julgamento
08/01/2025 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/01/2025 16:02

Recebidos os autos
07/01/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/01/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 16:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:27

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 18:20

Recebidos os autos
04/11/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
02/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:52

Recebidos os autos
06/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
05/09/2024 17:11

Recebidos os autos
05/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716404-76.2024.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lindomar de Jesus Costa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0701267-05.2025.8.07.0006

Josefa Maria da Silva

Cristiano Goncalves Fleury Curado

Advogado: Danielle de Azevedo Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0703730-35.2025.8.07.0000

Leopold Taubinger Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Cesar Moraes Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0704709-73.2025.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Helio Socrates Aguiar Junior

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0727419-42.2024.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Romulo Thierese Braga Ribeiro

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 10:40

Exibir Processo