12/03/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:34

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE LIMA em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733014-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: VINICCIUS MARTINS MORAIS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

INCABÍVEL o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 226019831, de renovação da pesquisa de endereços da parte executada via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG, uma vez que as diligências nos sistemas disponíveis já foram realizadas, em data recente (12/12/2024), sem que se tivesse obtido qualquer êxito, conforme se depreende do Despacho de ID 220785837, esgotando, assim, a cooperação possível deste juízo para a localização de bens da parte devedora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
17/02/2025 17:19

Recebidos os autos
17/02/2025 17:18

Extinto o processo por negligência das partes
14/02/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733014-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: VINICCIUS MARTINS MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente a VINICCIUS MARTINS MORAIS, encaminhado para o telefone: (61) 9 9840-8983, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo(Certidão do Oficial de Justiça de id. 224608654).

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias), sob pena de extinção e arquivamento.
10/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 19:34

Expedição de Mandado.
23/01/2025 19:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:05

Recebidos os autos
13/12/2024 14:05

Deferido o pedido de DANIEL GONCALVES DE LIMA - CPF: *16.***.*49-97 (EXEQUENTE).
11/12/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 19:48

Expedição de Mandado.
14/11/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
24/10/2024 20:49

Recebidos os autos
24/10/2024 20:49

Deferido em parte o pedido de DANIEL GONCALVES DE LIMA - CPF: *16.***.*49-97 (EXEQUENTE)
24/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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