12/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos
16/05/2025 15:00

Homologada a Desistência do Recurso
15/05/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:23

Recebidos os autos
09/04/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/04/2025 12:56

Desentranhado o documento
08/04/2025 17:23

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - CNPJ: 33.***.***/0001-65 (AGRAVADO) em 21/02/2025.
07/04/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/03/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748383-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: C.

V.

B. -.

F.

D.

S.

P.

AGRAVADO: C.

V.

B.

D E S P A C H O Cuida-se de petição interposta pela parte Agravante CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO, reiterando o pedido de provimento do agravo interno sob a alegação de fato novo, especificamente quanto à revelia da Agravada, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, na ação de origem.

Inicialmente, importa destacar que nos autos de origem ainda não fora decretada a revelia da parte Ré pelo Juízo a quo, condição essencial para que produza seus jurídicos efeitos.

Há de ressaltar também que a revelia não é fato novo juridicamente relevante a ensejar a reapreciação da decisão que indeferiu a antecipação de tutela recursal, mas apenas uma consequência processual decorrente da ausência de manifestação da parte Ré, cujo efeito é a presunção relativa dos fatos alegados pelo Autor.

Ademais, qualquer fato novo ou relevante deve ser levado primeiramente ao conhecimento do Juízo de origem, a quem o requerimento de providência processual deve ser dirigido antes da apreciação pela instância ad quem.

Assim, há óbice para que o Tribunal ad quem decida sobre matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau, em ofensa ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e supressão de instância.

Nada a prover quanto ao requerimento do Agravante.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte Agravada.

Após, dê-se ciência ao Ministério Público para manifestar eventual interesse em atuar no presente feito, na condição de custos legis, diante da natureza humanitária das pessoas jurídicas envolvidas na lide.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 30 de janeiro de 2025 11:35:42.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
31/01/2025 08:15

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2025 17:25

Recebidos os autos
30/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
26/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/12/2024 19:25

Juntada de Petição de agravo interno
30/11/2024 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:15

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:40

Recebidos os autos
19/11/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:18

Expedição de Ofício.
12/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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