02/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721509-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE LIMA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o laudo apresentado no ID 236787781, verifica-se que nos meses em que estão sendo impugnadas as faturas nestes autos (janeiro e fevereiro de 2023), estava instalado na residência da autora o hidrômetro Y14K127497, que foi removido em 16/03/2023 para fins de realização de perícia, sendo instalado o hidrômetro Y21S106736 em seu lugar, até a data da perícia, conforme informado pelo próprio perito no ID 236787781, pág. 13.

Ocorre que o referido hidrômetro Y14K127497, que é o objeto que dá ensejo à controvérsia dos autos, não foi periciado pelo perito nomeado por este Juízo, mas tão somente pela própria ré, no ID 203209437, tendo o perito, por sua vez, adotado o laudo produzido unilateralmente pela ré para concluir que: I) o hidrômetro substituído estava submedindo, ou seja, com medição desfavorável à ré; II) considerando a submedição, concluiu que a residência teve problemas de vazamentos imperceptíveis, uma vez que o hidrômetro não pode ora apresentar problema e depois voltar à realizar a medição corretamente.

Observa-se, contudo, que o referido hidrômetro foi substituído logo após a contestação das faturas pela autora, de modo que o perito não esclareceu como pôde concluir o item II se sequer indicou, de fato, onde estariam os supostos vazamentos imperceptíveis, mas tão somente que "podem estar ligados ao tanque da lava roupas".

O que se verifica, portanto, é que foi realizado não apenas um juízo de probabilidades pelo perito, que sequer realizou perícia sobre o hidrômetro Y14K127497, que fora, de fato, o responsável pela medição impugnada pela autora.

Assim, intime-se a ré para informar se ainda possui o hidrômetro Y14K127497 substituído, e, em caso afirmativo, intime-se o perito para que realize a perícia sobre o equipamento que de fato realizou a medição.

Caso a ré informe que não possui o equipamento, fica desde já advertida que arcará com o ônus da produção incompleta da prova pericial.

Nesse caso, intime-se o perito para esclarecer as questões expostas nesta decisão e, após, às partes para manifestação em cinco dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
28/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:04

Recebidos os autos
27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:04

Outras decisões
20/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:21

Recebidos os autos
10/08/2025 19:21

Outras decisões
23/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:55

Recebidos os autos
15/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:55

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de laudo
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721509-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE LIMA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de antecipação do pagamento de honorários periciais, uma vez que o deslocamento do profissional para realização dos trabalhos é fato esperado e não justifica o caráter excepcional daquele.

Dê-se ciência ao perito.

Aguarde-se a realização da perícia.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:07

Recebidos os autos
14/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:07

Outras decisões
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:11

Recebidos os autos
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
16/12/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:02

Recebidos os autos
25/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:02

Recebidos os autos
16/07/2024 19:02

Outras decisões
15/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 19:39

Recebidos os autos
30/05/2024 19:39

Outras decisões
29/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707468-31.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Carina da Silva Cunha

Advogado: Lucas Amaral da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0704734-30.2018.8.07.0008

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Simone Monteiro da Silva

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2018 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0015839-71.2015.8.07.0001

Alex Nunes Japiassu

Advogado: Felipe Guths

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0729098-24.2017.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Paula Keliany Morel Coimbra

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2017 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0703440-53.2021.8.07.0002

Banco do Brasil SA

Rogerio de Oliveira Marcorio Junior

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2021 16:20

Exibir Processo