28/07/2025 15:09

Recebidos os autos
28/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/07/2025 20:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:28

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:28

Juntada de termo
09/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 15:00

Recebidos os autos
08/07/2025 15:00

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:33

Expedição de Alvará.
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:48

Expedição de Alvará.
09/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:10

Recebidos os autos
18/03/2025 14:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:45

Recebidos os autos
10/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0715203-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO Verificada a voluntariedade de MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS ARAÚJO e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP, devendo a parte do polo passivo, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições pactuadas.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO e sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:44

Recebidos os autos
12/02/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 15:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/02/2025 19:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:42

Recebidos os autos
29/11/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:45

Recebidos os autos
28/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
24/11/2024 19:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/11/2024 19:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/11/2024 19:47

Juntada de Alvará de soltura
23/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 15:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/11/2024 15:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/11/2024 15:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/11/2024 15:03

Homologada a Prisão em Flagrante
23/11/2024 10:23

Juntada de gravação de audiência
23/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2024 11:47

Juntada de laudo
22/11/2024 04:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/11/2024 00:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/11/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/11/2024 23:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:57

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
21/11/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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