09/09/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2025 02:59

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 21:39

Recebidos os autos
04/09/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708197-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE MELO PEREIRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANDRE DE MELO PEREIRA, já qualificado(a) nos autos, formulou pedido de cumprimento de decisão judicial em ação de obrigação de fazer ajuizada em face do SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE que antecipou os efeitos da tutela para deferir fornecer a medicação ACETATO DE ABIRATERONA para fins de tratamento de câncer, id 228332406.

Aduz que, não obstante a referida decisão, até o momento não houve o regular cumprimento. É o breve relatório.

A hipótese é de deferimento do pedido, uma vez que o prejuízo por eventual descumprimento da decisão proferida anteriormente, comprovada pelos documentos acostados à peça petitória, (IDs 248232802, 248232805, 248232809) é nefasto, impondo-se medida mais enérgica para garantir a efetividade do provimento liminar, determinando-se à SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE que providencie o imediato fornecimento da medicação ACETATO DE ABIRATERONA atendimento das necessidades do(a) autor(a), arcando com os custos decorrentes de tal opção.

Outrossim já que a intimação determinada na decisão anterior não foi suficiente para coagir o Réu a cumprir a determinação judicial, a majoração das “astreintes” é medida que se impõe, de modo a garantir a eficácia do provimento jurisdicional.

Diante do que foi exposto, e com fulcro no art. 537 do NCPC, determino que SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE promova o imediato fornecimento da medicação ACETATO DE ABIRATERONA , atendendo as necessidades do(a) autor(a), arcando a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE com os custos decorrentes, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada ao valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que incidirá enquanto não for cumprida a decisão (Art. 537, §4º, NCPC).

Intime-se a parte requerida.

Após, encaminhe-se para o juiz natural.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
30/08/2025 23:09

Juntada de Certidão
30/08/2025 22:57

Recebidos os autos
30/08/2025 22:57

Concedida a tutela provisória
30/08/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708197-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE MELO PEREIRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Ante os termos da r.

Decisão recursal (ID: 231947514), prossiga-se a regular tramitação intimando-se a parte autora para apresentar réplica e manifestar-se sobre os termos da petição juntada ID: 231592348 no prazo de 15 dias.

Brasília, 15 de maio de 2025, 15:06:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
19/05/2025 20:43

Recebidos os autos
19/05/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2025 03:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDRE DE MELO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:56

Recebidos os autos
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:03

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:16

Recebidos os autos
28/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE DE MELO PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:33

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Concedida a tutela provisória
06/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708197-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE MELO PEREIRA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Intime-se o autor para comprovar o recebimento do agravo de instrumento que interpôs, e sob quais efeitos.

Brasília, 27 de fevereiro de 2025, 12:31:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
27/02/2025 12:32

Recebidos os autos
27/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2025 21:07

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:50

Recebidos os autos
20/02/2025 22:50

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE DE MELO PEREIRA - CPF: *00.***.*05-53 (AUTOR).
20/02/2025 02:55

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2025 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:27

Recebidos os autos
18/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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