10/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 20:51

Mandado devolvido redistribuido
21/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708362-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: REIS DOMINGOS CAETANO PORTO REU: RICARDO CINTRA BATISTA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atente a parte autora que a execução da decisão liminar de despejo está condicionada à prévia citação da parte ré / locatário.

Portanto, intime-se a referida parte para atender a contento à determinação precedente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/06/2025 16:49

Recebidos os autos
23/06/2025 16:49

Outras decisões
13/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de RICARDO CINTRA BATISTA DE PAIVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:59

Recebidos os autos
16/05/2025 13:59

Outras decisões
09/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 11:53

Mandado devolvido redistribuido
31/03/2025 20:39

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708362-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: REIS DOMINGOS CAETANO PORTO REU: RICARDO CINTRA BATISTA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no artigo 59 da Lei nº 8.245/1991.

Por força legal, cabível, no caso concreto, a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Assim, considerando a alegação de inadimplência e a prova do vínculo contratual, reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a defiro, para determinar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais, admitida a substituição da caução pela modalidade de seguro-garantia judicial.

Expeça-se mandado para a citação e intimação da parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.

Transcorrido o prazo sem que tenha ocorrido a desocupação voluntária do imóvel, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente ao despejo compulsório.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para informar se o imóvel locado foi desocupado, com a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Em caso de não localização dos fiadores, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:50

Recebidos os autos
13/03/2025 16:50

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 20:05

Recebidos os autos
21/02/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 18:33

Recebidos os autos
18/02/2025 18:33

Declarada incompetência
18/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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