05/09/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2025 13:36

Recebidos os autos
06/06/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:28

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 15:53

Recebidos os autos
04/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2025 15:29

Transitado em Julgado em 06/04/2025
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700013-88.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CCEE ODONTOLOGIA LTDA REQUERIDO: ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA SENTENÇA CCEE ODONTOLOGIA LTDA propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA, por meio da qual requereu a condenação da parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 1.593,20.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra a entidade autora que entabulou contrato com a parte requerida consistente na prestação de serviços odontológicos (clareamento a laser superior e inferior, canal de molar, onlay, remoção de aparelho e ODC emergência).

O valor do contrato foi de R$ 2.112,60.

Aconteceu, porém, que a parte demandada pagou somente a quantia de R$ 689,70, e ficou inadimplente no valor residual de R$ 1.422,90 (R$ 1.593,20 atualizado).

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 28/02/2025, somente a autora esteve presente.

Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 228980867.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir a verossimilhança de suas alegações, encartou a autora o contrato de prestação dos serviços, a ficha odontológica, e o extrato dos pagamentos realizados (Ids 221952522).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA a pagar à CCEE ODONTOLOGIA LTDA a importância de R$ 1.593,20 (mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/03/2025 17:03

Recebidos os autos
17/03/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
28/02/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 02:16

Recebidos os autos
27/02/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:17

Recebidos os autos
08/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/01/2025 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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