24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712225-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HARRY FARIA DINIZ EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MACIEL DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo.

Aguarde-se o julgamento da via impugnativa.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:12

Recebidos os autos
24/04/2025 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712225-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HARRY FARIA DINIZ EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MACIEL DA SILVA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por HARRY FARIA DINIZ em face da decisão constante do ID nº 227313142, ao argumento de que houve omissão/contradição/obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

A parte embargada não se manifestou.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão restou omissa, por não ter se pronunciado sobre a possível existência de saldo após a penhora do imóvel.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo autor devem ser rejeitados.

Quanto à alegada omissão do Juízo em relação à apreciação dos pontos acima mencionados, esta não merece prosperar, uma vez que houve a devida indicação dos pontos fáticos que ensejaram a motivação contida no decreto condenatório, o qual foi desfavorável ao embargante.

Saliento inclusive que por omissão a ensejar a propositura de embargos de declaração, deve ser considerada a omissão em algum ponto específico da decisão a ser combatida, não sendo necessária manifestação do Juízo em relação a cada uma das alegações trazidas pelas partes.

Além do que, conforme documento id. 227154862, o imóvel a ser penhorado nos autos n° 0053899-65.2005.8.07.0001 não pertence à Cooperativa Cooperfenix, logo não haverá saldo a ser devolvido a ela.

Verifica-se que o imóvel pertence ao espólio de Geraldo Bevilacqua Ribeiro, o qual não participa dos presentes autos.

Assim, no caso em tela, o embargante se mostra irresignado com a decisão, pretendendo, em verdade, o reexame da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, a parte deverá interpor o recurso pertinente se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão ID. 227313142.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/03/2025 16:41

Recebidos os autos
20/03/2025 16:41

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712225-86.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HARRY FARIA DINIZ EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MACIEL DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, pois o instituto somente é cabível quando o devedor tem créditos instituídos em seu favor nos autos em que se pretende a penhora no rosto dos autos; não sendo possível quando também figura como devedor nos outros autos.

Retornem os autos ao arquivo provisória até 29/03/2033 ou dia útil subsequente (id. 119841343 e 154480269).

Taguatinga/DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/02/2025 21:19

Recebidos os autos
25/02/2025 21:19

Indeferido o pedido de HARRY FARIA DINIZ - CPF: *70.***.*39-20 (EXEQUENTE)
25/02/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:27

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 22:58

Recebidos os autos
23/11/2023 22:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/11/2023 18:52

Processo Desarquivado
03/04/2023 08:12

Arquivado Provisoramente
03/04/2023 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 08:11

Juntada de Certidão
08/05/2022 18:24

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 05/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 19:35

Recebidos os autos
29/03/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2022 22:29

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:50

Recebidos os autos
15/03/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2022 18:59

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 14:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 22:29

Recebidos os autos
08/02/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:50

Recebidos os autos
16/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2021 19:11

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 14/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:24

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:35

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 12:18

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:02

Recebidos os autos
03/11/2021 15:02

Deferido o pedido de
03/11/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 23:32

Expedição de Certidão.
26/09/2021 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2021 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 15:45

Recebidos os autos
09/09/2021 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2021 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
19/08/2021 15:55

Recebidos os autos
19/08/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HARRY FARIA DINIZ em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
27/07/2021 15:44

Recebidos os autos
27/07/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/07/2021 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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