11/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
27/05/2025 15:41

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:50

Expedição de Ofício.
26/05/2025 21:45

Expedição de Ofício.
20/05/2025 04:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708125-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA MOREIRA FONSECA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cálculos atualizados da contadoria ID 224856965.

O exequente concordou e o Distrito Federal não se manifestou.

Assim, homologo os cálculos acima e julgo IMPROCEDENTE a impugnação.

Expeçam-se os requisitórios: - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para SANDRA MOREIRA FONSECA - CPF: *73.***.*80-49, no montante de R$ 22.740,92 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais, noventa e dois centavos).

Desse valor, haverá o decote de R$ 4.506,70 (quatro mil, quinhentos e seis reais, setenta centavos) a ser pago para a Sociedade de Advogados M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, a título de honorários contratuais (ID 128271656); - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para Sociedade de Advogados M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 2.253,35 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais, trinta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 13:24:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/03/2025 16:54

Recebidos os autos
18/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2025 16:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:58

Recebidos os autos
06/02/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:18

Recebidos os autos
21/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 08:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA FONSECA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:19

Recebidos os autos
09/01/2023 22:19

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:03

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:48

Recebidos os autos
28/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA FONSECA em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:37

Recebidos os autos
15/09/2022 17:37

Outras decisões
13/09/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:46

Recebidos os autos
29/08/2022 21:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SANDRA MOREIRA FONSECA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:58

Recebidos os autos
25/07/2022 18:58

Deferido em parte o pedido de SANDRA MOREIRA FONSECA - CPF: *73.***.*80-49 (AUTOR)
22/07/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:36

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:18

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:01

Recebidos os autos
17/06/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2022 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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