10/09/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão
10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:55

Recebidos os autos
03/09/2025 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:00

Recebidos os autos
19/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 05:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de réplica
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/04/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:19

Recebidos os autos
29/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:04

Recebidos os autos
31/03/2025 06:04

Outras decisões
21/03/2025 06:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705005-56.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO OTAVIO ESTANISLAU NEVES REQUERIDO: COLEGIO OLIMPO LTDA DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 15:14

Recebidos os autos
17/03/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/03/2025 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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