06/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:24

Transitado em Julgado em 05/08/2025
23/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700320-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por LUCIANA CAVALCANTE MARQUES em face do DISTRITO FEDERAL.

Da análise dos autos, observa-se que o feito tramitava regularmente, com citação do réu e apresentação de contestação.

Contudo, sobreveio aos autos a informação do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito juntada no Id 238660762.

Nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando, por falecimento da parte, a ação for considerada intransmissível por sua natureza.

No caso em exame, trata-se de pretensão cuja continuidade depende da presença pessoal da parte autora, não sendo viável a substituição por sucessores em razão da natureza personalíssima do direito postulado, o que justifica a extinção do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas ou honorários.

Determino o cancelamento da perícia agendada no Id 237420861.

Comunique-se à ilustre Perita.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 15:35:41.

Assinado digitalmente, nesta data.
11/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:04

Recebidos os autos
11/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:03

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/06/2025 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:21

Recebidos os autos
29/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:21

Outras decisões
28/05/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:23

Recebidos os autos
30/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:19

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:21

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700320-12.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWA Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 10:01:27.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
20/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:27

Outras decisões
17/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701086-65.2025.8.07.0018

Olivia Bicalho Barbosa

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Marcio Wellington Lopes Grillo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0792155-24.2024.8.07.0016

Pedro Henrique dos Santos Marques

Banco Inter SA

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0720308-07.2024.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Alvibras Empresa de Seguranca LTDA - ME

Advogado: Sergio Bomfim Monteiro Peres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0704470-72.2021.8.07.0019

Santander Brasil Administradora de Conso...

Henner Douglas de Assis

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0783879-04.2024.8.07.0016

Eron Francisco Borges

Associacao de Beneficios e Amparo aos Tr...

Advogado: Kassia Belchior Silva Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 18:28

Exibir Processo