12/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:23

Recebidos os autos
11/09/2025 20:23

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2025 16:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:36

Juntada de comunicação
06/05/2025 17:41

Juntada de contramandado
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Revogada a Prisão
05/05/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 19:29

Juntada de comunicação
27/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 11:10

Expedição de Ofício.
27/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 20:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/04/2025 18:04

Juntada de comunicação
14/04/2025 17:56

Juntada de comunicação
12/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:40

Juntada de mandado de prisão
11/04/2025 19:06

Recebidos os autos
11/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
11/04/2025 19:06

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Edital em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0742039-59.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: DAVID BORGES GONCALVES Incidência Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 1074/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0742039-59.2024.8.07.0001, em que é réu DAVID BORGES GONCALVES - CPF: *30.***.*05-01, filho de Edmilson Vieira Gonçalves e Deuzy Batista Borges, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 03/01/1990, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 16:43

Expedição de Edital.
07/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 08:53

Recebidos os autos
07/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 08:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:51

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:00

Publicado Edital em 28/01/2025.
28/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:30

Expedição de Edital.
24/01/2025 14:15

Juntada de consulta siapen
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 16:27

Recebidos os autos
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
22/01/2025 16:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/12/2024 09:35

Recebidos os autos
02/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
02/10/2024 05:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/10/2024 05:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/10/2024 18:29

Juntada de Alvará de soltura
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/10/2024 12:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/10/2024 12:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/10/2024 12:39

Homologada a Prisão em Flagrante
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:29

Juntada de gravação de audiência
01/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:45

Juntada de laudo
30/09/2024 11:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/09/2024 04:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/09/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/09/2024 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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