TJDFT - 0742039-59.2024.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 20:23
Recebidos os autos
-
11/09/2025 20:23
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
10/09/2025 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
10/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 16:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
16/05/2025 16:29
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
16/05/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 02:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:36
Juntada de comunicação
-
06/05/2025 17:41
Juntada de contramandado
-
05/05/2025 16:05
Recebidos os autos
-
05/05/2025 16:05
Revogada a Prisão
-
05/05/2025 14:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
05/05/2025 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 19:29
Juntada de comunicação
-
27/04/2025 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
27/04/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 20:47
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 20:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
14/04/2025 18:04
Juntada de comunicação
-
14/04/2025 17:56
Juntada de comunicação
-
12/04/2025 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2025 19:40
Juntada de mandado de prisão
-
11/04/2025 19:06
Recebidos os autos
-
11/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 19:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
11/04/2025 19:06
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
10/04/2025 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
10/04/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:42
Publicado Edital em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0742039-59.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: DAVID BORGES GONCALVES Incidência Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 1074/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0742039-59.2024.8.07.0001, em que é réu DAVID BORGES GONCALVES - CPF: *30.***.*05-01, filho de Edmilson Vieira Gonçalves e Deuzy Batista Borges, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 03/01/1990, denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.
E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.
Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.
Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.
O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.
Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.
Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria -
16/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
10/03/2025 16:43
Expedição de Edital.
-
07/03/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:08
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/03/2025 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 08:53
Recebidos os autos
-
07/03/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 08:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/03/2025 08:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
06/03/2025 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
28/02/2025 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 17:51
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
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03/02/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 03:00
Publicado Edital em 28/01/2025.
-
28/01/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 16:30
Expedição de Edital.
-
24/01/2025 14:15
Juntada de consulta siapen
-
23/01/2025 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2025 16:27
Recebidos os autos
-
23/01/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
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22/01/2025 16:06
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
22/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 18:24
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/12/2024 09:35
Recebidos os autos
-
02/12/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
04/10/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
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02/10/2024 05:37
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
02/10/2024 05:37
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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01/10/2024 18:29
Juntada de Alvará de soltura
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01/10/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:41
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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01/10/2024 12:40
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
01/10/2024 12:39
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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01/10/2024 12:39
Homologada a Prisão em Flagrante
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01/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/10/2024 11:29
Juntada de gravação de audiência
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01/10/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 18:57
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:57
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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30/09/2024 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 12:45
Juntada de laudo
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30/09/2024 11:55
Juntada de auto de prisão em flagrante
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30/09/2024 04:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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30/09/2024 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 01:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
30/09/2024 01:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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