26/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ALDINEIDE DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de comprovante
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:22

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:29

Recebidos os autos
23/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:29

Outras decisões
22/04/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:42

Recebidos os autos
14/04/2025 17:42

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ALDINEIDE DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701769-05.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: ALDINEIDE DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em face do documento de ID 228978465 concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Intimada a apresentar emenda à inicial a autora pleiteou a reconsideração da decisão, contudo, verifica-se que o entendimento constante da jurisprudência apresentada não possui caráter vinculante e é entendimento deste Juízo a existência de litisconsórcio passivo necessário neste caso, uma vez que a autora não celebrou nenhum negócio jurídico com a ré e eventual procedência do pedido poderá alcançar a esfera patrimonial de terceiros, adquirentes primários do imóvel.

Em face das considerações alinhadas defiro o prazo de 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) para a autora emendar a petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil vigente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 17:02

Recebidos os autos
18/03/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2025 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 14:17

Recebidos os autos
26/02/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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