08/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:33

Recebidos os autos
12/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 18:16

Recebidos os autos
15/04/2025 18:16

Outras decisões
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 10:28

Recebidos os autos
31/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:28

Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *54.***.*31-68 (REQUERENTE)
27/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707631-18.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais, em razão de suposta fraude na contratação de cartão consignado com o banco requerido.

Ao ID. 227580713 a parte autora requereu a inversão do ônus da prova e a realização de perícia grafotécnica, a fim de constatar a fraude da assinatura no contrato questionado.

O requerido, por sua vez, não pugnou pela produção de provas.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Considerando a impossibilidade de prova de fato negativo pela requerente (de que não contratou o cartão consignado de n.º 16569952), a existência de meio pela requerida para demonstrar as cautelas de segurança praticadas na contratação com o público e a hipossuficiência técnica e financeira da autora, PROMOVO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Assim, intime-se a requerida para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca de eventual requerimento fundamentado de produção de novas provas.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:06

Recebidos os autos
13/03/2025 15:06

Outras decisões
28/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2025 08:44

Juntada de Petição de especificação de provas
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 18:04

Recebidos os autos
15/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 18:04

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *54.***.*31-68 (REQUERENTE).
11/10/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 11:43

Recebidos os autos
16/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 16:03

Recebidos os autos
31/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 17:31

Recebidos os autos
20/06/2024 17:31

Outras decisões
20/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:06

Recebidos os autos
16/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:06

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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