25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709355-71.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: DOMINGAS ANTUNES CORREIA DESPACHO Defiro o pedido formulado ao ID 243253560.

A parte exequente deverá apresentar planilha atualizada do débito, com abatimento da quantia levantada ao ID 237459249.

Prazo: 10 dias.

Com a juntada da planilha, os autos deverão ser encaminhados à tarefa de pesquisa de bens nos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOJUD e RENAJUD).

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
07/08/2025 15:09

Recebidos os autos
07/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 04:28

Recebidos os autos
21/05/2025 04:27

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
06/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709355-71.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: DOMINGAS ANTUNES CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado.

Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79.

Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos.

Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados.

Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente.

Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores.

Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo.

No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio.

As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado.

O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto.

Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
02/04/2025 14:11

Recebidos os autos
02/04/2025 14:11

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
18/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709355-71.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: DOMINGAS ANTUNES CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorreu a penhora parcial em conta bancária da parte devedora, no valor de R$ 1.184,61 conforme minuta ao ID 210324684.

A quantia foi transferida para conta a disposição deste Juízo.

Intimada, na forma do art. 854, §2º do CPC, a parte devedora não se manifestou.

No entanto, a Curadoria Especial apresenta impugnação à constrição, por negativa geral.

Rejeito a impugnação apresentada, pois não indicada qualquer razão legal que justifique a desconstituição da constrição.

Ante a rejeição da impugnação, converto a penhora em pagamento parcial.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
14/02/2025 16:50

Recebidos os autos
14/02/2025 16:50

Outras decisões
05/02/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DOMINGAS ANTUNES CORREIA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 09:24

Recebidos os autos
10/12/2024 09:24

Outras decisões
25/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/09/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/08/2024 18:02

Recebidos os autos
12/08/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 13:31

Desentranhado o documento
28/05/2024 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:38

Recebidos os autos
30/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 10:48

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DOMINGAS ANTUNES CORREIA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:43

Recebidos os autos
11/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:43

Outras decisões
05/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 21:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:56

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/05/2023 23:59.
07/05/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 02:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2023 15:05

Recebidos os autos
26/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:05

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR).
25/04/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:39

Recebidos os autos
29/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:39

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
22/03/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DOMINGAS ANTUNES CORREIA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 20:54

Expedição de Mandado.
03/11/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de DOMINGAS ANTUNES CORREIA em 26/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
14/09/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:31

Recebidos os autos
29/07/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/07/2022 07:26

Recebidos os autos
27/07/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2022 20:41

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:29

Recebidos os autos
03/12/2021 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2021 17:46

Expedição de Certidão.
30/11/2021 12:00

Recebidos os autos
30/11/2021 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2021 16:52

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:34

Juntada de Petição de apelação
09/11/2021 10:40

Recebidos os autos
09/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/11/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:07

Expedição de Certidão.
26/10/2021 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 13:31

Expedição de Mandado.
20/10/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 18:02

Recebidos os autos
12/10/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 15:58

Recebidos os autos
14/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:58

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
10/09/2021 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2021 08:58

Recebidos os autos
25/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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