07/07/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710823-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REVEL: GUILHERME COSTA DOS REIS CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

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As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos.

Após a intimação da(s) parte(s), proceda-se as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
18/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:13

Recebidos os autos
18/06/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
11/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 08:17

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:51

Recebidos os autos
14/05/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2025 13:08

Recebidos os autos
22/04/2025 13:08

Gratuidade da justiça não concedida a GUILHERME COSTA DOS REIS - CPF: *35.***.*70-50 (REU).
22/04/2025 13:08

Outras decisões
15/04/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 14:35

Recebidos os autos
31/03/2025 14:35

Outras decisões
27/03/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710823-56.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: GUILHERME COSTA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Compulsando os autos verifico que o requerido, em sede de contestação, pugnou pelo chamamento ao processo de JANETE GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Na oportunidade aduziu que em 07/04/2022 entabulou um contrato com a referida pessoa jurídica, cujo objeto era a prestação de serviços na empreitada com o Conjunto Filadélfia e a construtora eleita para tanto.

Disse que efetuou o pagamento de R$12.000,00 a título de entrada e que posteriormente descobriu que o referido valor não foi repassado para a requerente.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no art. 130 do CPC, “É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.” Assim, tem-se que o chamamento ao processo é apenas cabível no caso de ações ajuizadas contra o fiador ou devedor solidário, nas quais é facultado à parte ré o chamamento de eventuais coobrigados.

No caso dos autos não verifico nenhuma das hipóteses que autorizam o chamamento ao processo, eis que JANETE GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA não se trata de devedora solidária ou fiadora.

Observe-se que o contrato de ID. 220216758, entabulado entre o requerido e o CONJUNTO FILADELFIA, prevê o pagamento de R$12.000,00 como contraprestação pela elaboração de alguns projetos/despesas administrativas/documentação e não a título de entrada (cláusula décima primeira).

Ante o exposto, REJEITO o pedido de chamamento ao processo de JANETE GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

No mais, intime-se o requerido para, em 5 (cinco) dias: 1) juntar procuração assinada fisicamente ou digitalmente, outorgada há menos de 1 (um) ano do ajuizamento da ação e 2) juntar documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original) ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade; No mais, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal (ou de declaração de isento de Imposto de Renda - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:26

Recebidos os autos
12/03/2025 11:26

Indeferido o pedido de GUILHERME COSTA DOS REIS - CPF: *35.***.*70-50 (REU)
25/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME COSTA DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:52

Juntada de Petição de especificação de provas
17/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
10/07/2024 18:55

Recebidos os autos
10/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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