20/08/2025 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ALFREDO MOACIR SCHEUER em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:01

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 17:03

Recebidos os autos
14/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:03

Recebida a emenda à inicial
14/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2025 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:34

Recebidos os autos
11/04/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/04/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:28

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702466-26.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ALFREDO MOACIR SCHEUER Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO O autor pretende a concessão da aposentadoria por invalidez e isenção do imposto de renda.

No entanto, os documentos acostados aos autos referem-se a análise da aposentadoria voluntária, cujo pedido fora indeferido por ausência de comprovação dos requisitos legais, conforme decisão proferida pela Gerência de Tempo de Serviço de ID 229337001, pág. 40.

O quarto parágrafo da aludida manifestação esclarece que quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez a análise é realizada pela Diretoria de Perícias Médicas, que orientou o autor acerca do procedimento adotado, conforme despacho 146231047.

O mencionado despacho esclareceu ao autor que deveria agendar e comparecer com relatórios para a análise da junta em data posterior, tendo em vista que se encontrava em licença médica, portanto, não foi convocado para fins de aposentadoria.

Dessa maneira, da análise dos autos, constata-se que o autor não comprou adequadamente a negativa do pedido de aposentadoria por invalidez para fins de demonstração do interesse processual.

Ademais, não juntou aos autos o seu documento de identificação, constando apenas cópia da identidade da Senhora Elaine Sales Chaves.

Conforme artigo 320 do Código de Processo Civil o autor deverá instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis.

Portanto, o autor deverá anexar aos autos documentos que comprovem suas alegações, sob pena de indeferimento do pedido.

Em face do exposto, defiro o prazo de 15 dias para a juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, em especial, documento comprobatório da negativa quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez e documento de identificação pessoal, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 14:49

Recebidos os autos
18/03/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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