15/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 17:57

Expedição de Mandado.
11/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701708-74.2025.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MENESES LIMA REQUERIDO: NAILSON CHAVES PEREIRA, AMANDA CAROLINE BOTELHO VIEIRA DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação da requerida AMANDA CAROLINE BOTELHO VIEIRA DE MATOS foi devolvido sem cumprimento , ID 241841035.

Certifico, também, que o requerido NAILSON CHAVES PEREIRA foi devidamente citado, tendo, contudo, deixado transcorrer in albis o prazo para contestação, ID 241841035 .

Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da diligência referente à requerida AMANDA, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 18:57:36.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
05/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de NAILSON CHAVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
06/07/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 16:39

Recebidos os autos
27/02/2025 16:39

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2025 21:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701708-74.2025.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MENESES LIMA REQUERIDO: NAILSON CHAVES PEREIRA, AMANDA CAROLINE BOTELHO VIEIRA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
07/02/2025 23:44

Recebidos os autos
07/02/2025 23:44

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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