09/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 03:07

Decorrido prazo de WANDERSON JUNIO ARAUJO SALES em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência deste juízo por força do valor da causa e, por consequência, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 3º da Lei 9.099/95.

Corrijo, de ofício (art. 292, §3º do CPC), o valor da causa (R$85.000,00).

Retifique-se a autuação.

Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital da cadeia ICP-Brasil, vez que a assinatura digital de interação com órgãos públicos (plataforma.gov.br), como aquela aposta na procuração de Id 227392938, não possui validade nos processos judiciais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
17/03/2025 12:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
14/03/2025 19:26

Recebidos os autos
14/03/2025 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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