06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 05/09/2025 23:59.
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/08/2025 14:27

Recebidos os autos
01/08/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
07/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/01/2025 15:59

Recebidos os autos
21/01/2025 15:58

Deferido o pedido de EDUARDO HYPOLITO - CPF: *16.***.*39-31 (EXEQUENTE).
09/01/2025 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2025 21:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 09:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:05

Recebidos os autos
24/10/2024 10:05

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2024 16:19

Processo Desarquivado
14/12/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Publicado Edital em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:05

Expedição de Edital.
28/11/2023 16:47

Recebidos os autos
28/11/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 15:23

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:29

Recebidos os autos
20/10/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia de DOUGLAS MACHADO BARBOSA e declaro encerrada a instrução.Anote-se quanto à decretação da revelia.Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.
02/08/2023 11:20

Recebidos os autos
02/08/2023 11:20

Decretada a revelia
02/08/2023 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 10/07/2023 23:59.
18/06/2023 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:56

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 14:33

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:24

Recebidos os autos
23/05/2023 11:24

Recebida a emenda à inicial
15/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:07

Recebidos os autos
10/04/2023 17:07

Outras decisões
04/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO HYPOLITO em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 14:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 07:48

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 08:37

Recebidos os autos
24/01/2023 08:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/01/2023 05:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
24/01/2023 04:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:21

Recebidos os autos
11/01/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2022 16:09

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/12/2022 10:19

Recebidos os autos
12/12/2022 10:19

Outras decisões
09/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714315-76.2021.8.07.0004

Deci Oliveira Lima

Estevania Maria Andrade Cardoso

Advogado: Everaldo Gomes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0727645-73.2022.8.07.0015

Lucianizia Lopes da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edna Conceicao dos Santos e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0727839-57.2018.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Jose Aldemir Borges de Matos

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2018 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0745196-45.2021.8.07.0001

Fernando Campos Ribeiro de Oliveira

Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

Advogado: Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0708477-30.2022.8.07.0001

Xavier &Amp; Miranda Advogados Associados

Anderson Lucas da Silva Santos

Advogado: Lucas Barbosa Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 20:31

Exibir Processo