23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:31

Expedição de Ofício.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:33

Recebidos os autos
25/07/2025 17:33

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
21/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:27

Recebidos os autos
08/07/2025 19:27

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:31

Recebidos os autos
05/05/2025 20:31

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
05/05/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:03

Recebidos os autos
09/04/2025 15:03

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748425-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, ADRIANO LIMA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias na busca de bens passíveis de penhora e, embora o Judiciário deva cooperar, a parte credora não pode solicitar medidas sem demonstrar a plausibilidade e efetividade, sob pena de onerar o Judiciário com a realização de diligências desnecessárias.

A expedição de ofício a órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações.

Ainda, o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no Código de Processo Civil, não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor e satisfazer o crédito.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PESQUISA DE BENS VIA SUSEP.

IMPOSSIBILIDADE. ÓRGÃO QUE NÃO SE DESTINA A CONSULTA PATRIMONIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de uma possível constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais. 2.

A expedição de ofício, à órgãos diversos aos conveniados, a fim de obter informações de cunho particular, deve ser deferida de forma excepcional e subsidiária, quando restar evidenciado que a parte exequente envidou todos os esforços para encontrar bens do executado passíveis de penhora, competindo ao Poder Judiciário intervir apenas quando demonstrada a impossibilidade administrativa na obtenção das informações. 3.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo, previsto no Código de Processo Civil, não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor e satisfazer o crédito. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1606472, 07179781120228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 31/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [Grifou-se] Ademais, não se pode olvidar que há outras forma de se verificar se a empresa executada encontra-se em atividade de fato e o endereço de seu funcionamento, como, por exemplo, a busca, na internet, pela existência de sítios eletrônicos ou de contas em redes sociais pertencente à sociedade devedora.

Por tais motivos, indefiro o pedido do exequente de id. 227939907.

Quanto o mais, porquanto esgotadas as pesquisas de bens disponíveis a este Juízo sem que fossem objetivamente indicados bens passíveis de penhora (livres e desembaraçados) suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 21:27

Recebidos os autos
13/03/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:27

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/03/2025 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:57

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 09:28

Recebidos os autos
09/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:28

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
29/01/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 21:36

Recebidos os autos
09/01/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:21

Recebidos os autos
19/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:21

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
18/12/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:02

Recebidos os autos
19/11/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:02

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ISTAMBUL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:45

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA MATOS em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:33

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:36

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 18:48

Expedição de Mandado.
29/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:34

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:33

Expedição de Mandado.
20/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 20:37

Recebidos os autos
30/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:37

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
30/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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