13/09/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2025 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2025 21:31

Juntada de Certidão
06/09/2025 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 18:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:07

Recebidos os autos
02/07/2025 18:07

Outras decisões
25/06/2025 13:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/06/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714113-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A REQUERIDO: RODRIGO COSTA VIEIRA CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Possível a conversão da ação de Busca e Apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Confira-se: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

POSSIBILIDADE. 1.

O Decreto-lei nº 911/69 confere ao credor, diante da não localização do bem alienado, a possibilidade de requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução. 2.

Não localizado o bem e presente nos autos o instrumento contratual assinado pelo devedor e por duas testemunhas, mostra-se viável a conversão em ação executiva, meio através do qual haveria a satisfação do crédito. 3.

Recurso provido. (Acórdão n. 567327, 20100110046642APC, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 15/02/2012, DJ 07/03/2012 p. 86) Assim, converto o feito para Execução.

Proceda a Secretaria as devidas anotações.

Entretanto, com a criação das Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais, pela Resolução 11/2012, cuja instalação ocorreu em 31/01/2013 (Portaria GPR 105/2013), este Juízo não é mais competente para o processamento da referida execução, uma vez que esta ação foi ajuizada em 20/08/2018 11:43:13, ou seja, em data posterior à instalação das varas especializadas.

Diante disso, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF.

Dê-se baixa na Restrição Renajud lançada no ID 193440337.

Encaminhe-se o processo eletronicamente.

Fica a parte autora intimada.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 14:29:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/06/2025 17:06

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/06/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:46

Recebidos os autos
05/06/2025 17:46

Declarada incompetência
05/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:47

Recebidos os autos
28/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2025 10:59

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (REQUERENTE) em 26/05/2025.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:15

Recebidos os autos
29/04/2025 17:14

Indeferido o pedido de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (REQUERENTE)
29/04/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:48

Recebidos os autos
03/04/2025 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714113-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A REQUERIDO: RODRIGO COSTA VIEIRA CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, NCPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço do réu, deverá aquele, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de citação/intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, o autor selecione aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização do requerido, ônus este que é, a priori, do requerente.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica a parte autora intimada a se manifestar, devendo esta, sob pena de extinção: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, NCPC), comprovar a viabilidade da citação/intimação no domicílio que será diligenciado.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 09:47:10.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/03/2025 17:50

Recebidos os autos
17/03/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:43

Recebidos os autos
28/02/2025 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 18:03

Recebidos os autos
17/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:40

Recebidos os autos
16/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2024 14:38

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-28 (REQUERENTE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:48

Recebidos os autos
05/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:31

Recebidos os autos
14/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:42

Recebidos os autos
06/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:55

Recebidos os autos
22/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:02

Recebidos os autos
20/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
25/06/2024 18:07

Recebidos os autos
25/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:49

Recebidos os autos
12/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
11/04/2024 19:43

Recebidos os autos
11/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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