14/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/04/2025 09:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO CARNEIRO LEITE em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE PESQUISAS.

POSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO NO INTERESSE DO CREDOR.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO. 1.

O princípio da cooperação disposto no art. 6º do Código de Processo Civil não prevê que o credor possa permanecer inerte e confiar ao Poder Judiciário a busca de bens passíveis de constrição de propriedade do devedor, reservando-se ao Judiciário auxiliá-lo quando seu empenho se mostrar inútil ou impossível em virtude do sigilo de dados. 2.

A expedição de ofícios ao INSS, CAGED e PREVIJUD, para que prestem informações acerca dos benefícios previdenciários e vínculos empregatícios ativos em nome dos executados, respectivamente, atende aos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, diante da inefetividade das tentativas de constrição anteriores. 3.

Recurso conhecido e provido.
13/03/2025 17:10

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:03

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 18:11

Recebidos os autos
07/01/2025 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO CARNEIRO LEITE em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:55

Recebidos os autos
14/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/11/2024 21:56

Recebidos os autos
06/11/2024 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/11/2024 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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