18/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELI PEREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 18:15

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS JUDICIÁRIOS.

DECURSO DE CONSIDERÁVEL TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA NO RENAJUD.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Admite-se a reiteração de consulta aos sistemas de pesquisa disponíveis ao Poder Judiciário, quando tenha decorrido, da última tentativa frustrada feita em cada plataforma, razoável lapso de tempo. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, pondera-se a existência de prova da alteração da situação econômica do executado ou, se inexistente, tiver decorrido tempo suficiente, a gerar a indagação sobre modificações de sua situação financeira. 3.

Na espécie, apesar de a agravante não ter trazido informações concretas sobre eventual alteração da situação econômica do executado, observa-se que a última diligência quanto à busca de veículos de propriedade dos agravados no sistema RENAJUD foi realizada em 2019 e restou infrutífera, de modo que, transcorrendo lapso temporal tido como razoável para renovação da diligência, ou seja, superior a um ano, não há óbice legal para a renovação da diligência. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
19/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 12:38

Recebidos os autos
04/02/2025 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELI PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:40

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
11/11/2024 08:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:01

Recebidos os autos
29/10/2024 13:01

Deferido o pedido de
23/10/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/10/2024 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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