14/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO EXPRESSA AOS CÁLCULOS.

TABELA FIPE.

PARÂMETRO INCORRETO.

EQUÍVOCO DEMONSTRADO.

CONTADORIA JUDICIAL.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A decisão agravada homologou os cálculos judiciais, sob o fundamento de ausência de impugnação e presunção de veracidade. 1.1.

Contudo, a parte agravante comprovou haver apresentado impugnação aos cálculos, demonstrando o equívoco na utilização da Tabela FIPE de outubro de 2022, e não a de março de 2024. 1.2.

Houve também a aplicação incorreta de multa e honorários, previstos no art. 523 do CPC, embora tenha ocorrido o pagamento do débito. 2.

Os cálculos da contadoria judicial gozam de presunção relativa de legalidade, veracidade e rigor técnico, que pode ser afastada por provas concretas em sentido contrário.

Precedentes desta Corte. 3.

No caso, existindo impugnação expressa e elementos para afastar a presunção de veracidade dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, deve ser reformada a decisão que homologou os cálculos judiciais. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
13/03/2025 17:18

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0004-73 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 22:03

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 12:32

Recebidos os autos
05/02/2025 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/02/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:03

Recebidos os autos
10/12/2024 13:03

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/12/2024 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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