18/07/2025 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745901-41.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/05/2025 11:19

Juntada de Petição de agravo
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 11:06

Recebidos os autos
13/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/04/2025 11:03

Recebidos os autos
12/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:04

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

CONCEDIDA SUSPENSÃO DA LIMINAR.

NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de agravo interno contra decisão que suspendeu liminar que determinava o custeio de tratamento cirúrgico e prótese facial, sob argumento da ausência de análise médico-científica por terceiros isentos. 1.1 A agravante alega contradição na decisão, pois suspendeu a liminar para formação de junta médica, sem determiná-la.

Aponta também que a decisão desconsiderou a urgência do procedimento atestada por laudos médicos, e o comprovante de e-mail sobre a formação da junta médica, mesmo fora do prazo, bem como o risco de agravamento da saúde. 2.

A decisão de primeiro grau deferiu a tutela de urgência, determinando o custeio do tratamento cirúrgico, por entender que o procedimento possui cobertura obrigatória, com base na Resolução 424/2017 da ANS. 2.1 A decisão de primeiro grau considerou a urgência do tratamento, conforme relatório médico e jurisprudência. 2.2 O plano de saúde se recusou a autorizar o tratamento sob o argumento de serviço não contratado. 3.

A decisão agravada suspendeu a liminar por entender que a urgência do caso não se enquadra nas definições legais e que era necessária análise médico-científica por terceiros isentos. 3.1 Considerou a necessidade de dilação probatória para dirimir a controvérsia, e a ausência de comprovação de urgência ou emergência que justificasse a excepcionalidade legal da medida. 3.2 Apontou que a junta médica não foi constituída para dirimir a divergência. 3.3 A decisão ressaltou que a relação entre as partes está sob o regramento do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 608 do STJ. 3.4 A decisão destacou que a urgência médica não se amoldou às exigências legais para caracterizá-la. 3.5 Entendeu que a tutela antecipada para sustar a liminar concedida se mostrou oportuna, pois sua execução estabeleceria fato consumado, obstaculizando o direito de discussão da agravada sobre o procedimento. 3.6 A determinação para constituição de junta médica deverá ser estabelecida em outro ato processual, pois extrapola o escopo da decisão agravada de primeiro grau. 4.

Conhecido e desprovido o agravo interno.
13/03/2025 17:31

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de memoriais
14/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2025 20:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:04

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 19:29

Recebidos os autos
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/01/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de agravo interno
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
28/11/2024 12:57

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/11/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 13:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:49

Recebidos os autos
11/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:01

Recebidos os autos
30/10/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/10/2024 14:45

Recebidos os autos
25/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728195-70.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Martins Reis

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702408-59.2025.8.07.0006

Michelle Abreu Furtado

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA

Advogado: Anna Caroline Nunes Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0702408-59.2025.8.07.0006

Michelle Abreu Furtado

Clarice Fernandes

Advogado: Anna Caroline Nunes Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0705062-16.2025.8.07.0007

Eloy Barbosa de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Enio Abadia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0704923-64.2025.8.07.0007

Maria Gomes Botelho

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 15:17

Exibir Processo