15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ALINE LUIZA DE SOUSA BARROS em 08/08/2025 23:59.
23/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 14:30

Expedição de Petição.
18/06/2025 02:41

Publicado Edital em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:47

Expedição de Edital.
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743207-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RENATO PEREIRA MOCO DE OLIVEIRA, ALINE LUIZA DE SOUSA BARROS DECISÃO Em relação ao 1º executado (Renato), expeça-se a intimação determinada no ID 238338552.

Quanto à 2ª executada (Aline), à Secretaria: 1.

Verifique-se se esgotados todos os endereços conhecidos nos autos.

Caso haja endereço não diligenciado, cite-se por carta AR/MP, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.5.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e, se for o caso, intime-se o exeqüente a promover seu cumprimento mediante o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.

Caso estejam esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e como já há pedido de citação por edital, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.7.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pel(o)a Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/06/2025 12:50

Recebidos os autos
11/06/2025 12:50

Deferido o pedido de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
04/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:48

Recebidos os autos
27/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/04/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 07:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MOCO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2025 02:57

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743207-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RENATO PEREIRA MOCO DE OLIVEIRA, ALINE LUIZA DE SOUSA BARROS DESPACHO 1.

Deve a execução prosseguir pelo valor residual apontado no ID 229296615 (R$ 357,70). 2.

Cumpra a Secretaria o quanto determinado no item 2 do despacho ID 228938559 (expedir mandado).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 16:14

Recebidos os autos
18/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743207-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: RENATO PEREIRA MOCO DE OLIVEIRA, ALINE LUIZA DE SOUSA BARROS DESPACHO 1.

Junte o exequente planilha discriminativa do saldo residual indicado na petição ID 228916742, com indicação dos juros e correção.

Esclareço que o sítio eletrônico do Tribunal disponibiliza programa para elaboração da planilha.

Prazo: 5 dias. 2.

Sem prejuízo do item anterior, cumpra a Secretaria o quanto determinado na parte final do ato ordinatório ID 227317553 (expedir mandados de citação para os endereços inéditos).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:56

Recebidos os autos
13/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 10:24

Recebidos os autos
19/02/2025 10:24

Outras decisões
17/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:11

Recebidos os autos
12/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 20:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MOCO DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE LUIZA DE SOUSA BARROS em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:59

Recebidos os autos
28/08/2024 14:59

Indeferido o pedido de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
27/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:07

Recebidos os autos
08/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:22

Recebidos os autos
28/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:58

Recebidos os autos
10/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:18

Recebidos os autos
14/11/2023 12:18

Deferido o pedido de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
13/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:48

Recebidos os autos
20/10/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 21:48

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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