12/05/2025 22:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 22:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-55 (REVEL) em 09/05/2025.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:21

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 19:28

Recebidos os autos
23/04/2025 19:28

Outras decisões
23/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/04/2025 10:45

Recebidos os autos
15/04/2025 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
14/04/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/04/2025 19:39

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DANIEL BORGES DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:24

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Publicar: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, confirmando os efeitos da tutela de urgência, para determinar que a requerida realize os exames supletivos necessários à obtenção do certificado de conclusão do ensino médio e, em caso de aprovação, emita devido certificado.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2025 18:17

Recebidos os autos
18/03/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2025 00:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-55 (REU) em 13/03/2025.
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:43

Recebidos os autos
17/02/2025 13:43

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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