16/06/2025 16:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:52

Recebidos os autos
19/05/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:48

Recebidos os autos
07/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/04/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/04/2025 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:47

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 18:23

Publicado Ementa em 21/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PAGAMENTO AGENDADO NÃO EFETUADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão de falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2.

O agendamento de pagamento pode ser cancelado a qualquer momento pelo correntista.

A despeito disso, se o banco não lançou mão da prova que o autor cancelou o agendamento do pagamento da taxa condominial, impõe-se o reconhecimento da falha na prestação do serviço pela não quitação e a consequente condenação da instituição bancária pelos danos materiais efetivamente comprovados. 3.

O descumprimento contratual, por si só, não enseja a reparação por danos morais. 4.

Na hipótese, os elementos de prova não corroboram a alegação do autor de que a sua participação na assembleia foi impedida pelo inadimplemento da taxa condominial. 5. “A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que abale a honra ou provoque abalo psicológico considerável no indivíduo, circunstâncias não configuradas na hipótese dos autos. (...)” (APC 07205183420198070001, 8ª Turma Cível, Relator Designado: Robson Teixeira de Freitas, publicado no DJE: 7/4/2021). 6.

Recurso conhecido e não provido.

Relatório em separado. 7.

Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)
18/03/2025 23:32

Recebidos os autos
17/03/2025 14:14

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES - CPF: *14.***.*47-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:46

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
19/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/02/2025 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:46

Recebidos os autos
07/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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